Os vereadores Jankelson Ribeiro (PDT) e Vanduires Lima (PDT) de Palmeirante apresentaram uma denúncia ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Tocantins (MPTO) contra o prefeito do município, Raimundo Bradão dos Santos (Republicanos), por um suposto esquema de superfaturamento e desvio de verbas públicas entre 2023 e janeiro de 2025.
Segundo o documento, o esquema envolvia contratos do Fundo Municipal de Educação com a empresa S de Sousa Lima, responsável por serviços mecânicos. As notas fiscais eram emitidas com valores muito acima do real. Um dos exemplos citados aponta que, em 2024, foram pagos cerca de R$ 900 mil em serviços, mas a execução real não passou de R$ 200 mil, resultando em um desvio de aproximadamente R$ 700 mil dos cofres públicos.
Ainda conforme a denúncia, o dono da empresa, Silvano de Sousa Lima, foi coagido a aceitar o superfaturamento e, posteriormente, repassava o excedente em dinheiro vivo ao setor financeiro da Prefeitura, que entregava ao prefeito. Parte desse valor teria sido destinada à campanha de reeleição de Raimundo Bradão em 2024, incluindo compra de votos e abastecimento de combustíveis.
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O empresário decidiu denunciar porque ficou com dívidas fiscais, já que o prefeito não teria pago os impostos das notas emitidas. A acusação é acompanhada de extratos bancários, notas fiscais e documentos da licitação que sustentariam o esquema.
Na denúncia, os vereadores solicitam que o Gaeco instaure investigação, determine a quebra de sigilo bancário e fiscal do prefeito e da empresa, além da realização de perícia contábil para comprovar o superfaturamento. Eles pedem ainda a abertura de ação por improbidade administrativa, com o ressarcimento integral dos valores desviados, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa e proibição de contratar com o poder público.
“Estamos falando de recursos que deveriam ser aplicados na educação e no bem-estar da população de Palmeirante, mas que, segundo as evidências, foram desviados para fins pessoais e eleitorais. É o nosso dever, como vereadores, denunciar e cobrar investigação rigorosa para que a verdade venha à tona e a população não continue sendo lesada”, afirmou Jankelson Ribeiro.
