O deputado federal Alexandre Guimarães acompanhou e também comemorou a decisão do governo do Tocantins de fazer a revalidação do Projeto de Lei (PL) que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Tocantins (ZEE/TO) durante reunião realizada na tarde desta segunda-feira, 18, com representantes do setor produtivo, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).
“Vitória para o agro tocantinense!
Hoje, na Assembleia Legislativa, tivemos um momento histórico.
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Em reunião com o governador Wanderlei Barbosa e lideranças do setor produtivo, foi decidido retirar de tramitação o projeto da ZEE. Esse projeto, da forma como estava, poderia prejudicar nossos produtores rurais e travar o desenvolvimento do Tocantins”, disse.
A proposta do ZEE/TO, estabelece diretrizes para o uso racional do território estadual, considerando aspectos ambientais, econômicos e sociais. Entre os principais elementos do Zoneamento, destacam-se: as zonas de institucionais, formadas por áreas legalmente instituídas para conservação e usufruto dos povos originários; as zonas de desenvolvimento integrado, onde as atividades produtivas devem ocorrer em equilíbrio com a preservação dos recursos naturais; e as zonas estratégicas de consolidação, voltadas à ocupação humana planejada e sustentável.
