O governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), apresentou nesta segunda-feira, 13, um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de voltar ao comando do Executivo estadual. Trata-se de um agravo regimental, encaminhado à 2ª Turma da Corte, que busca reverter a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso, proferida na última sexta-feira, 10, que rejeitou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa.
O agravo agora deverá ser submetido à análise colegiada da 2ª Turma, composta pelos ministros Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli, Edson Fachin e Gilmar Mendes. Na prática, o novo pedido questiona o entendimento de Barroso, que considerou não haver ilegalidade no afastamento de Wanderlei determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito da Operação Fames-19.
Terceira tentativa de reversão
Este é o terceiro movimento judicial da defesa desde que o governador foi afastado do cargo, em 17 de setembro, por determinação do ministro Mauro Campbell Marques, do STJ.
O primeiro habeas corpus foi protocolado ainda sob relatoria do ministro Edson Fachin, que à época não conheceu do pedido, encerrando o processo sem análise do mérito. Após a posse de Barroso como novo relator e então presidente do STF, a defesa apresentou um novo habeas corpus, que também foi rejeitado. Agora, o agravo regimental é mais uma tentativa de levar a discussão ao plenário da Turma, o que poderia abrir nova chance de revisão da decisão anterior.
O recurso é apresentado após o Ministério Público Federal (MPF) ter se manifestado contrariamente ao habeas corpus. Em parecer assinado pela subprocuradora-geral da República, Maria Caetano Cintra Santos, o órgão afirma que o afastamento de Wanderlei “se mostra necessário” diante da continuidade das supostas irregularidades investigadas.
A subprocuradora citou trechos da decisão do ministro Mauro Campbell Marques, do STJ, que relatou “fortes evidências de que os atos de corrupção jamais foram interrompidos”.
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“O Superior Tribunal de Justiça referendou a decisão liminar de afastar o governador do cargo, citando evidências de que o paciente transformou o governo em um verdadeiro balcão de negócios, exigindo altas taxas de retorno (propina) em contratos”, escreveu Maria Caetano.
O parecer também menciona indícios de uso de recursos públicos desviados para financiar a construção de um empreendimento em nome dos filhos de Wanderlei, reforçando o entendimento de que o afastamento cautelar é imprescindível para impedir a interferência nas investigações.
Entenda
A decisão de Barroso que negou o habeas corpus foi uma das últimas assinadas por ele antes de anunciar sua aposentadoria do STF. Com o novo recurso, a defesa de Wanderlei busca reverter o cenário desfavorável e tentar restabelecer o mandato do governador afastado, que continua respondendo às investigações sobre suposto esquema de corrupção na Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas).
Enquanto isso, o vice-governador Laurez Moreira (PSD) segue à frente do Palácio Araguaia como governador em exercício até nova decisão judicial.
