O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória ao advogado Antonio Ianowich Filho e ao policial civil Marco Augusto Nascimento Velasco Albemaz. A decisão foi publicada na noite desta quinta-feira, 24, e ambos deixaram as carceragens onde estavam presos desde o fim de junho.
Os dois são investigados pela Polícia Federal no âmbito da operação Sisamnes, que apura um suposto esquema de vazamento de informações sigilosas oriundas do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eles foram detidos na mesma operação que resultou na prisão do prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, que teve liberdade restabelecida pelo STF no último dia 17 e foi autorizado a retornar ao cargo.
Segundo o ministro Zanin, a concessão de liberdade provisória aos investigados se dá por isonomia, uma vez que ambos são apontados como subordinados ao prefeito. Para o magistrado, as mesmas medidas cautelares que se aplicaram a Eduardo Siqueira são suficientes para os demais investigados.
“Reputando-se, por isonomia, igualmente satisfatórias as medidas cautelares diversas da prisão, para o fim de evitar a reiteração delitiva”, afirma o despacho.
A decisão contrariou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendia a manutenção das prisões preventivas.
Medidas cautelares impostas
Além da liberdade, Zanin determinou que tanto Ianowich quanto Albemaz cumpram as mesmas restrições impostas ao prefeito de Palmas:
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- Proibição de manter contato com qualquer investigado das operações Sisamnes, Fames-19 e Maximus;
- Proibição de se ausentar do país, com recolhimento do passaporte.
Defesa
O advogado Thiago Peleja, sócio do escritório Eduardo Ferrão Advogados Associados e defensor de Antonio Ianowich, celebrou a decisão e afirmou que não houve tentativa de interferência nas investigações:
“Conseguimos esclarecer ao Ministro que o Antônio Ianowich nunca teve acesso a informações sobre investigações em curso, muito menos tentou embaraçar ou antecipar diligências sigilosas. Agora, será possível demonstrar que as suspeitas apontadas pela PF não se sustentam.”
A defesa do policial Marco Albemaz não se manifestou até o momento, mas confirmou que ele foi solto na noite de quinta-feira (24).
A operação Sisamnes segue sob investigação da Polícia Federal com acompanhamento do Ministério Público Federal e supervisão do STF.
