Toffoli nega recurso e Witzel segue afastado do governo do RJ

Os advogados do governador disseram ao STF que o ministro Benedito Gonçalves submeteu sua decisão à Corte Especial do STJ, “sem sequer franquear à defesa o direito ao uso da palavra, em sustentação oral”.

Eles também dizem que ainda não tiveram oportunidade de apresentar suas argumentações. Na prática, os advogados querem a volta de Witzel imediatamente ao comando do governo do estado.

Na decisão, Toffoli afirmou que a decisão da Corte Especial, que confirmou o afastamento do governador do Rio, substituiu integralmente a decisão individual do ministro Benedito Gonçalves.

Sendo assim, entendeu Toffoli, não havia mais motivo para o prosseguimento da ação. “Essa alteração substancial no quadro jurídico-processual, inicialmente apresentado, acarretou, na esteira de precedentes, a perda superveniente do interesse processual”, escreveu.

Para o presidente do STF, a ação no Supremo também ficou inviabilizada porque há chance de recurso ao próprio STJ.

Ainda na decisão, afirmou que sempre considerou possível, na esteira de entendimentos do STF sobre o tema, a possibilidade de decretação e prorrogação de afastamentos desse tipo. Para Toffoli, isso vale desde que sejam seguidos determinados critérios, como a ordem ser fundamentada em elementos específicos e não ser por tempo indeterminado.

Fonte: G1