Tragédia na ponte do Estreito: Empresa responsável por manutenção chegou a receber R$ 3,6 milhões

Empresa responsável pela manutenção da “ponte da morte” recebeu milhões do governo federal e está atualmente proibida de celebrar contratos

O governo federal fez repasses milionários à empresa que, em tese, deveria ter cuidado da ponte que desabou e deixou oito mortos e nove desaparecidos, no último domingo (22/12), na divisa entre Maranhão e Tocantins. Outro detalhe chama a atenção: contratada por R$ 3,6 milhões para a manutenção da ponte, a Matera Engenharia se tornou alvo, há menos de um mês, de uma sanção imposta pelo próprio Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), vinculado ao Ministério dos Transportes. O motivo? Irregularidades em contratos para conservar a rodovia federal na qual a tragédia ocorreu.

No momento, a empresa com sede no Rio Grande do Norte está proibida de firmar contratos com o governo federal. A penalidade começou no dia 29 de novembro, alguns dias antes do desmoronamento. O bloqueio se aplica a “todos os Poderes da esfera do órgão sancionador” e vale até 27/01/2025. . Em outras palavras, terá uma duração inferior a dois meses.

O fundamento legal citado para a sanção é o artigo 7 da chamada “Lei do Pregão”. O texto diz: “Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não manter a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios”.

A sanção recente foi imposta devido a um contrato de R$ 4,4 milhões assinado em 2021. A finalidade da licitação foi a manutenção das rodovias federais que percorrem o Tocantins. A BR-226, que cruza a ponte Juscelino Kubitschek, é uma delas.

No entanto, o Ministério dos Transportes declarou que a Matera assinou um contrato específico para a manutenção da ponte, no valor de R$ 3,6 milhões. O montante foi pago entre 2021 e 2024. Em outras palavras, começou no governo Bolsonaro e persistiu no governo Lula.

Segundo o Ministério dos Transportes, o valor foi destinado para limpeza e substituição de juntas de dilatação, muro de arrimo em pedra, recomposição de erosão, injeção de fissuras em estruturas de concreto com adesivo estrutural e recomposição de dreno.

O contrato foi firmado no âmbito do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas (Proarte). A iniciativa é “responsável pelo gerenciamento de serviços de manutenção e de reabilitação em Obras de Arte Especiais (OAEs)”.

OAEs é uma sigla usada para se referir a grandes obras que englobam pontes, túneis, viadutos, passarelas e estruturas de contenção. São estruturas que integram a malha rodoviária federal em todo o país.

Empresa já recebeu R$ 140 milhões do governo federal no total

A Matera Engenharia tem R$ 276 milhões em contratos firmados com o governo federal. Desse valor, R$ 140 milhões já foram pagos à empresa.

A companhia ainda recebeu R$ 1,3 milhão em emendas parlamentares, incluindo o chamado orçamento secreto. O restante foi de emendas de comissão e de bancada, que também não possuem autoria clara.

Esse tipo de repasse está sob a mira do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Polícia Federal (PF). Na última segunda-feira (23/12), o ministro Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.

Ao todo, foram quatro emendas: uma do orçamento secreto; uma da bancada do Acre; da Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização; e da bancada do Rio Grande do Norte, estado onde a empresa é sediada.

Ponte desabou e deixou oito mortos

Nessa quinta-feira (26/12), o Corpo de Bombeiros do Tocantins confirmou oito mortes decorrentes do desabamento da ponte Juscelino Kubitschek. A estrutura ligava as cidades de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA). Nove pessoas seguem desaparecidas.

Conforme os bombeiros, as vítimas foram encontradas a cerca de 35 metros de profundidade no Rio Tocantins. No local, ainda foram encontrados quatro veículos: um caminhão, uma caminhonete e duas motocicletas.

Após o acidente, o ministro Renan Filho anunciou a destinação de R$ 100 milhões a R$ 150 milhões para a reconstrução da estrutura. A expectativa do Ministério dos Transportes é de que a obra seja concluída em 2025.

(Fonte: Metrópoles)