O Observatório Social de Palmas divulgou o resultado da fiscalização realizada em postos de saúde municipais de Palmas. A análise aconteceu de 4 a 18 de agosto deste ano com o objetivo de verificar se as unidades de saúde possuem escala de médicos disponíveis que permita ao cidadão saber quem são os médicos plantonistas, além do dia e horário de trabalho dos profissionais. A intenção é inibir a falta de médicos e proporcionar informações ao paciente que deseje realizar reclamação na Ouvidoria da Saúde nos casos de falta de atendimento sem justificativas plausíveis.
Foram fiscalizados 28 dos 43 postos de saúde da capital, incluindo unidades de pronto atendimento e policlínicas. A análise comprovou que 86% dos postos têm escala dos médicos de plantão disponibilizada e 14% não têm. Onde as escalas estavam acessíveis à população, 64% estavam em locais de fácil visualização, enquanto mais de 30% estavam afixadas em locais de difícil acesso.
Nos postos onde havia escala de médicos, verificou-se que a maioria era semanal, 43%, e que faltavam informações necessárias, como nome dos médicos (em 15% das escalas), especialidade atendida (54%), dias da semana em que os profissionais atendem na unidade (4%), e horário do atendimento dos médicos (12,5%).
As normas que orientaram a fiscalização foram a Lei de Acesso à Informação que garante ao cidadão o direito de acessar informações públicas, bem como a Portaria Nº 1.820 de 2009, do Ministério da Saúde, que elenca no Artigo 7º o direito da informação “sobre os serviços de saúde e aos diversos mecanismos de participação. O direito previsto no caput deste artigo, inclui a informação, com linguagem e meios de comunicação adequados, sobre: o direito à saúde, o funcionamento dos serviços de saúde e sobre o SUS”.
A Portaria recomenda ainda aos os órgãos de saúde informar com clareza à população endereços, telefones dos locais de atendimento, além de horários de funcionamento, ações e procedimentos disponíveis.
Com isso, o Observatório Social de Palmas recomendou a Secretaria Municipal de Saúde de Palmas que oriente as unidades de saúde a afixarem escalas dos médicos de plantão contendo nome dos médicos, CRM, especialidades, dias e horários da semana em que atendem, disponibilizados em local de fácil visualização pela população.
Fonte: Ascom Observatório Social de Palmas
Notícias relacionadas
Mais lidas
