Durante a 91ª e 92ª sessões ordinárias realizadas nesta quinta-feira (29/10), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) julgou 37 recursos eleitorais em processos de registro de candidatura para os cargos de prefeito e vereador referentes às Eleições Municipais 2020.  Ainda durante a sessão, a Corte deferiu a solicitação de envio ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de requisição de Força Pública Federal para atuar nas seções eleitorais no município de Itacajá, sede da 33ª Zona Eleitoral.

Nos termos do voto do Presidente do TRE-TO, desembargador Eurípedes Lamonier a Corte deferiu o encaminhamento de solicitação ao TSE de requisição de força federal para atuar no município de Itacajá, incluindo três seções eleitorais instaladas em aldeias indígenas da etnia Krahô (Aldeia Manoel Alves Pequeno – seção 37 e Aldeia Santa Cruz -seções 38 e 45). O pedido deferido pelo TRE-TO será encaminhado para análise do TSE.  Aprovada, a solicitação será enviada ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução das ações implementadas pelas Forças Armadas.

Confira os detalhes dos recursos julgados:

Nome do candidato/ cargo / Município Nº do processo Decisão
1 Francisco da Rocha Miranda (prefeito)

Araguatins/TO

 0600138-28.2020.6.27.0010

 

 Deferido o registro de candidatura
2 Cláudio Carneiro Santana (prefeito)

Araguatins/TO

 0600287-24.2020.6.27.0010 Mantido deferimento da candidatura
3 Maria Ivoneide Matos Barreto (prefeito)

Itaguatins/TO

 0600329-70.2020.6.27.0011

 

 

 Mantido deferimento da candidatura
4 Gilbean Oliveira da Silva (prefeito)

Sítio Novo/TO

 0600271-67.2020.6.27.0011

 

 Mantido deferimento da candidatura
5 José Alves da Silva (prefeito)

Nazaré/TO

 0600345-30.2020.6.27.0009

 

 Mantido o indeferimento da candidatura
6 Breno Rodrigues Xavier (prefeito)

Porto Alegre/TO

 0600115-37.2020.6.27.0025

 

 Mantido o indeferimento da candidatura
7 Darcy Noronha Aguiar (prefeito)

Bom Jesus do Tocantins/TO

 0600372-68.2020.6.27.0023 Mantido indeferimento da candidatura
DRAP/Partido DEMOCRATAS

Couto Magalhães/TO

 0600087-96.2020.6.27.2016 Deferido DRAP da Coligação
DRAP/Partido DEMOCRATAS

São Bento/TO

 0600306-30.2020.6.27.0010 Deferido DRAP da Coligação
 

DRAP/Partido PSL

Bom Jesus do Tocantins/TO

  0600370-98.2020.6.27.0023  Mantido indeferimento do DRAP
1 Sandra Gomes Coelho (vereador)

Pugmil/TO

 0600509-98.2020.6.27.0007

 

 Mantido deferimento do registro de candidatura
2 José Nunes da Silva (vereador)

Monte Santo/TO

 0600518-60.2020.6.27.0007

 

 Deferido o registro de candidatura
3 José do Nascimento Vasconcelos

(vereador)

Caseara/TO

 0600387-22.2020.6.27.0028

 

 Deferido o registro de candidatura
4 Aurinete de Melo Santana

(vereador)

Caseara/TO

 0600412-35.2020.6.27.0028

 

 Deferido o registro de candidatura
5 Edilson Costa Sousa (vereador)

Sítio Novo/TO

 0600298-50.2020.6.27.001

 

 Deferido o registro de candidatura
6 Elizete Batista Viana (vereador)

Pugmil/TO

 0600506-46.2020.6.27.0007

 

 Mantido deferimento do registro de candidatura
7 Deusirene Pereira da Silva (vereador)

Silvanópolis/TO

 0600177-46.2020.6.27.0003

 

 Mantido deferimento do registro de candidatura
8 Maria Suelene de Novaes Rodrigues (vereador)

Pugmil/TO

 0600508-16.2020.6.27.0007

 

 Mantido deferimento do registro de candidatura
9 André Rodrigues Gomes (vereador)

São Bento/TO

 06000308-97.2020.6.27.0010

 

 Mantido deferimento do registro de candidatura
10 Samara de Freitas Santos Coelho (vereador)

Paraíso do Tocantins/TO

 0600462-27.2020.6.27.0007

 

 Deferido o registro de candidatura
11 Bento Alves Mota (vereador)

Paraíso do Tocantins/TO

 0600395-62.2020.6.27.0007

 

 Deferido o registro de candidatura
12 Leofonso Rodrigues de Sousa (vereador)

Miranorte/TO

 0600385-52.2020.6.27.0028

 

 Deferido o registro de candidatura
13 Roberlan Barbosa da Silva (vereador)

Tocantinópolis/TO

 0600287-27.2020.6.27.0009

 

 Mantido deferimento do registro de candidatura
14 Leudecy da Conceição Santos (vereador)

Arraias/TO

 0600251-43.2020.6.27.0022

 

 Deferido o registro de candidatura
15 Jamesval Coelho Pereira (veredor)

Pugmil/TO

 0600507-31.2020.6.27.0007 Mantido deferimento do registro de candidatura
16 João Divino Luz Filho (vereador)

Caseara/TO

 0600092-82.2020.6.27.0028 Deferido o registro de candidatura
17 Romildo Correia (vereador)

Barrolândia/TO

 0600144-78.2020.6.27.0028 Deferido o registro de candidatura
18 Pedro Alves Chaves (vereador)

Colinas/TO

 0600495-26.2020.6.27.0004 Deferido o registro de candidatura
19 Neusa Batista Rodrigues (vereador)

Colinas/TO

 0600572-35.2020.6.27.0004 Deferido o registro de candidatura
20 Ricardo Pires Pena (vereador)

Arapoema/TO

 0600233-92.2020.6.27.0031 Deferido o registro de candidatura
21 Maria da Luz Costa (vereador)

Colinas/TO

 0600405-18.2020.6.27.0004 Deferido o registro de candidatura
22 Elson Ribeiro dos Santos (vereador)

Tocantinópolis/TO

 0600085-50.2020.6.27.0009 Mantido deferimento do registro de candidatura
23 Antônio Domingos Dias de Souza (vereador)

Palmas/TO

 0600784-78.2020.6.27.0029

 

 Mantido indeferimento do registro de candidatura
24 Antônio Audecy Rodrigues Freitas (vereador)

Wanderlândia/TO

 0600265-12.2020.6.27.0027

 

 Mantido indeferimento do registro de candidatura
25 Danilo Gomes dos Santos (vereador)

Esperantina/TO

 0600415-44.2020.6.27.0010

 

 Mantido indeferimento do registro de candidatura
26 José Augusto Rodrigues (vereador)

Palmas/TO

 0600724-08.2020.6.27.0029

 

 Mantido indeferimento do registro de candidatura
27 Adão Claro Barbosa de Melo (vereador)

Palmas/TO

 0600648-81.2020.6.27.0029

 

 Mantido indeferimento do registro de candidatura

*Acórdãos publicados em sessão.

Texto: Eva Bandeira – (ASCOM/TRE-TO)

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