Equipe Gazeta do Cerrado
O Diário Oficial da União trouxe nesta quarta-feira, 6, avisos de penalidade para seis empresas. No primeiro ato o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins aplicou à empresa R L COSTA COMERCIO, por descumprimento parcial de suas obrigações contratuais, a penalidade de multa de 2,8% sobre o valor do contrato, que equivale a R$ 614,45, com fundamento no art. 87 da Lei nº 8.666/93, e no item 10.1 da ARP nº 32/2018.
No segundo ato, o alvo é a empresa MARINA – ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA que teve a sanção de multa de 7% no valor de R$ R$ 2.070,25 mil.
A empresa ANTARYS ATACADISTA LTDA – ME, também foi punida por descumprimento das obrigações contratuais, com sanção de multa compensatória de 10% sobre o valor do contrato, que equivale a R$ 2.216,75, impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 6 (seis) meses.
Outra empresa, a GOLDSERV COMERCIO E SERVICOS EIRELI, também foi multada, além da BOING COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS LTDA, conforme os atos publicados.
Em outro ato o TRE declara: “O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins resolve aplicar à empresa VALADARES COMERCIAL LTDA, CNPJ: 33.572.793/0001-72 e ELITE EMPREENDIMENTOS COM EIRELLI, CNPJ: 24.084.890/0001-25, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União da seguinte forma: – 3 meses à empresa ELITE EMPREENDIMENTOS COM. EIRELLI e 1 mês à empresa VALADARES COMERCIAL LTDA, por apresentar defesa, demonstrando um certo zelo com a Administração”, consta no Diário.
O TRE rescindiu o contrato com a Brasilcard -Administradora de Cartões Ltda que era para a prestação de serviços de intermediação de fornecimento de produtos e serviços relacionados a postos de combustíveis para a frota de veículos utilizada por este Tribunal.
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