(Divulgação/Secom Palmas)
A equipe de Fiscalização Ambiental da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) realizou no último sábado, 9, no setor industrial em Taquaralto, um flagrante de extração ilegal de recursos minerais. Uma retroescavadeira e um caminhão Basculante foram apreendidos e três pessoas foram autuadas e multadas no valor de R$ 1.509,00, cada.
Segundo o guarda metropolitano Classe B de Proteção Fiscal, Ezequias Silvino, esse tipo de extração de recursos minerais causa grande degradação ao meio ambiente. “Normalmente, quando há a retirada de cascalho há também o desmatamento. E ao retirar minerais sem a devida licença ambiental, a pessoa é enquadrada em crime federal”. Silvino cita ainda que a fiscalização tem como base a Lei Federal 9.605/98 e o Decreto Federal 6514/08.
De acordo com a Lei, é necessário que a retirada de minérios seja feita após licença por parte do órgão ambiental municipal. Silvino explica ainda que para fazer o transporte e comercialização dos resíduos sólidos é necessária a autorização por parte do poder público competente.
Depois de autuados, os suspeitos foram conduzidos para 5º Delegacia de Polícia de Taquaralto, onde foram lavrados os autos de apreensão dos dois veículos, que ficarão na delegacia enquanto aguarda decisão judicial.
