Tribunal bloqueia recursos do Estado para tratamento de saúde de adolescente com lesão cerebral

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve na Justiça decisão que bloqueia R$ 143.520,00 das contas do Estado para custear a continuidade do tratamento de saúde de uma adolescente de 12 anos, moradora de Colinas do Tocantins, que sofre com problema de lesão cerebral chamado “Leucoencefalomalácia Periventricular”.

O tratamento para a Leucoencefalomalácia Periventricular não é oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e vem sendo custeado pelo Estado mediante sucessivos bloqueios judiciais obtidos pela 4ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins, no âmbito de um mandado de segurança que tramita na Justiça desde 2016.

O valor bloqueado a partir desta última decisão é suficiente para custear um ano de tratamento, com atendimentos divididos em oito ciclos, os quais totalizam 736 horas.

A menina trata-se em um centro de reabilitação de Palmas, fazendo uso do chamado “Protocolo PediaSuit”, caracterizado pelo uso de um macacão terapêutico ortopédico, que exige a participação motora ativa do paciente, contribuindo para que a terapia apresente resultados mais rápidos.

No processo judicial, foi juntado um relato em que a mãe da adolescente fala sobre os avanços que a filha vem obtendo, em termos de fortalecimento da força motora e de ganho de movimentos e de habilidades. Um relatório médico avalia que a continuidade do tratamento por mais um ano é imprescindível.

A decisão do último bloqueio de recursos é datada de 17 de março.

O que diz a SES

Em resposta ao questionamento da Gazeta, a SES diz que ainda não foi notificada da decisão, respeita e responde aos órgãos de controle e logo que for demandada tomará as medidas cabíveis.