Tribunal de Contas suspende licitações em três cidades do Tocantins

O Pleno do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) ratificou, durante a sessão desta quarta-feira, 27, a suspensão cautelar de três licitações na modalidade pregão presencial, de três municípios: Bom Jesus do Tocantins, Lizarda e Rio Sono, até que as irregularidades apontadas sejam sanadas. As cautelares foram emitidas pela primeira Relatoria que tem o conselheiro Manoel Pires dos Santos como relator.

Duas licitações (Bom Jesus do Tocantins e Lizarda) tratam da contratação de empresas para a prestação de serviços de gerenciamento de frotas dos municípios por meio de cartões inteligentes personalizados para cada veículo e software disponibilizado pela internet. Já a de Rio Sono é para contratação de empresa para a prestação de serviços de transporte escolar visando atender as demandas do Fundo Municipal de Educação.

De comum acordo com a Corte, a primeira relatoria apresentou em conjunto as demandas, destacando que tanto o objeto dos editais do pregão presencial de nº. 05/2019, da Prefeitura de Bom Jesus do Tocantins, quanto o nº 03/2019, da Prefeitura de Lizarda, apontam irregularidades como a falta de publicidade, a não disponibilização do edital por correio eletrônico (e-mail) ou site da Prefeitura (Portal da Transparência), inviabilizando o acesso de diversas empresas e a ampla concorrência.

Segundo a cautelar, “a publicidade no procedimento licitatório possui tanto a finalidade de garantir maior amplitude de participação de possíveis interessados em contratar com o Poder Público, como visa, também, assegurar transparência ao ato, o que possibilita maior atividade fiscalizatória, tanto por parte dos órgãos de controle, como pela própria sociedade”.

Rio Sono

Com relação a suspensão cautelar sobre o pregão presencial nº 02/2019, da prefeitura de Rio Sono, a relatoria, após ser notificada por meio da Ouvidoria sobre possíveis irregularidades, remeteu o feito à Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (CAENG), que detectou problemas que podem vir a frustrar o caráter competitivo da licitação, com excessivas cobranças, como “a exigência de certidões de quitação de tributos federais, ao invés de exigir apenas a comprovação de regularidade da empresa, o que fere a súmula 283 do TCU.”

Tribunal de Contas do Estado suspendeu três pregões no TO – Divulgação

Acompanhe as redes da Gazeta ativas 24 horas por dia.

O objetivo é manter permanentemente os leitores bem informados e capazes de tomar decisões com base no conhecimento do mercado que a Gazeta do Cerrado traz minuto a minuto em suas matérias dinâmicas, em primeira mão e exclusivas.

Não fique no palpite de terceiros. Confira a análise e as notícias da Gazeta do Cerrado e garanta a sua opinião sólida e bem formada.

Instagram: https://www.instagram.com/gazetadocerrado/

Twitter: (@Gazetadocerrado): https://twitter.com/Gazetadocerrado?s=09

Facebook com as transmissões 🔴 AO VIVO:🔴 https://www.facebook.com/gazetadocerrado.com.br/

YouTube com as vídeo reportagens: https://www.youtube.com/channel/UC9yBFVbNL2mHmS981ZHD0ug

WhatsApp:
https://chat.whatsapp.com/DdY063ahwDvH7s5ufstyPE

Aproveite e siga agora mesmo cada uma de nossas redes, pois cada uma delas possui características próprias e são complementares.

Estamos sempre a disposição.
Para denuncias ou coberturas: (63) 983-631-319
Anunciar na Gazeta ou em suas redes sociais (63) 981-159-796

Gazetadocerrado.com.br
Para mentes pensantes