O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o contrato de R$ 13 milhões que a Prefeitura de Palmas firmou com uma empresa de aerolevantamentos para que fossem tiradas fotos aéreas da cidade. A licitação foi vencida pela Engefoto Engenharia e Aerolevantamentos S.A, com sede em Curitiba (PR). De acordo com o TCE, foram encontrados indícios de irregularidades e atos antieconômicos no contrato.

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Ainda de acordo com o tribunal, o valor proposto pela empresa foi maior do que inicialmente cotado. O TCE investiga possível sobrepreço na contratação do serviço de aerofogrametria e ausência de alimentação de dados no Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública em Licitações (SICAP- LO).

A Prefeitura de Palmas também ainda não se posicionou.

Entenda
A Prefeitura de Palmas fechou o contrato por mais de R$ 13 milhões no começo de fevereiro. A Engefoto Engenharia e Aerolevantamento S.A iria tirar fotos aéreas da capital, que serviriam, entre outras coisas, para auxiliar na elaboração da nova planta de valores de Palmas. Esse documento é o que determina o custo do Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) para o morador.

A prefeitura informou que a empresa teria um prazo de 12 meses para fotografar toda a cidade, tanto na zona urbana, quanto na rural. Os dados seriam usados também para atualizar o cadastro ambiental rural. De acordo com o secretário executivo da Secretaria Municipal de Finanças, João Marciano Júnior, a intenção é ter uma visão mais clara da situação da cidade para identificar as principais necessidades.

A gestão disse ainda que a empresa faria também a base cartográfica cadastral da cidade, iria fotografar e calcular a área de todos os imóveis, faria um levantamento em campo de todo o cadastro imobiliário e econômico e ajudaria a desenvolver os sistemas fiscal, urbanístico, cartográfico e de customização do Geopalmas.