O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou para a próxima terça-feira (3) o julgamento sobre a validade de assinaturas eletrônicas que pode facilitar a criação do novo partido do presidente Jair Bolsonaro, o Aliança pelo Brasil. A decisão foi adiada depois que o ministro Luís Felipe Salomão pedir vista, isto é, mais tempo para para analisar o processo.
O julgamento que pode facilitar a criação do Aliança pelo Brasil parte de uma consulta realizada ainda no ano passado pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Na consulta, o deputado pergunta se o TSE aceita assinaturas eletrônicas legalmente validadas dos eleitores que, dessa forma, apoiam a criação de um novo partido político – a mesma tese que vem sendo defendida pelo presidente Jair Bolsonaro para facilitar a coleta de assinaturas e, assim, acelerar a criação do seu novo partido.
Relator da consulta, o corregedor do TSE, ministro Og Fernandes, no entanto, votou contra a análise dessa questão no TSE. Ele alegou, nesta terça-feira, que esta é uma matéria estritamente administrativa e, por isso, não cabe à Justiça Eleitoral, que só julga processos relativos ao direito eleitoral.
No seu voto, contudo, Og Fernandes disse que uma série de instituições se posicionaram a favor da coleta digital de assinaturas. Segundo ele, a assessoria consultiva entende que não há prejuízo em recolher os documentos exigidos no processo de criação de um partido político de forma eletrônica, a sessão de gerenciamento de dados partidários também foi favorável à consulta e a secretaria de tecnologia de informação reconheceu a viabilidade técnica desse pedido, apesar de ressaltar que cada solução digital vai exigir novos novos custos e prazos, além de infraestrutura específica.
A Procuradoria-Geral Eleitoral, por sua vez, se manifestou de forma contrária ao pedido. Segundo Og Fernandes, a procuradoria alegou que a assinatura eletrônica é cara e, por isso, acessível a poucos eleitores, representando, portanto, um retrocesso diante do processo de cadastramento biométrico que está em curso no Brasil.
Diante de todas essas informações, o ministro Luís Felipe Salomão pediu vista do processo. Ele se comprometeu com a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, a devolver o assunto com rapidez para garantir que o julgamento seja retomado ainda neste ano. Ficou acordado, então, que o assunto voltaria à pauta do TSE na próxima terça-feira (3).
Por conta desse impasse, a família Bolsonaro já estuda outras formas de acelerar a coleta das 492 mil assinaturas que são necessárias para a criação do Aliança pelo Brasil. Em entrevista, o senador Flávio Bolsonaro, que será o vice-presidente do novo partido, disse que ainda tem esperança de que o TSE aceite a coleta digital. Ele admitiu, contudo, que se o TSE não acatar esse pedido, os aliados de Bolsonaro vão recorrer ao método tradicional da coleta manual se assinaturas.
Esse método, contudo, pode retardar a criação do Aliança pelo Brasil e, por isso, inviabilizar a participação do partido nas eleições municipais do próximo ano. O próprio Jair Bolsonaro já admitiu que, sem as assinaturas digitais, a nova legenda só deve disputar a eleição de 2022, quando ele deve concorrer à reeleição.
