A 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas negou o pedido de liminar da Expresso Miracema para reajustar de R$ 3,85 para R$ 6,91 a tarifa do transporte público. O aumento seria o maior da história da Capital e te tirado o sono dos palmenses. A empresa alega que perdeu R$ 12 milhões de março a outubro de 2020 devido a pandemia, e que ainda pretende reduzir a frota e sua quilometragem em 44,28%. A decisão foi publicada nessa terça-feira, 1º.
O processo ainda está sendo analisado, e a empresa ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça.
Na decisão, o juiz José Maria Lima entendeu que não ficou comprovado o prejuízo alegado pela empresa e o município não se omitiu ao dever de manter o equilíbrio contrato de concessão. “Pelo contrário, nota-se que está em tramitação processo administrativo que analisa o real déficit suportado pelas empresas concessionárias, durante o período pandêmico, o qual, possivelmente, teve atraso na conclusão diante da omissão das empresas na entrega de documentos solicitados pela municipalidade”, diz trecho do documento.
“Mesmo se assim não fosse, observa-se que a petição inicial não encontra-se subsidiada com informações técnicas que apontem o reajuste ideal da tarifa, vez que, conforme se infere da manifestação do Município de Palmas, a empresa autora se baseou em tabela defasada e em prejuízos não comprovados”, afirmou o juiz.
“Entendo que não merece amparo, nesta fase processual, pela mesma razão já exposta anteriormente, qual seja, a inicial não se encontra instruída com documentação técnica suficiente para subsidiar os cálculos de reajuste de tarifa, tampouco do déficit referente ao ano de 2020”, diz outro trecho da decisão.
Entenda
A empresa Miracema, responsável pelo transporte coletivo da Capital avisou à Justiça que pretende aumentar a passagem do ônibus, que é de R$ 3,85 para 6,90. Segundo informações, a companhia perdeu R$ 12 milhões de março a outubro de 2020, e ainda pretende reduzir a frota e sua quilometragem em 44,28%.
O último reajuste, de 24 centavos, foi em fevereiro do ano passado, mas não foi implantado devido a pandemia do novo coronavírus. Será que este é um bom momento para o aumento na taxa da passagem? A pandemia não acabou e a situação social só se agrava.
Conforme informações, o contrato vigente é da licitação 001/1992 e vence em 2022. Deve se abrir uma nova licitação.
O que diz a prefeitura?
A Gazeta solicitou um posicionamento da Prefeitura de Palmas, que afirmou que o processo de revisão tarifária está em análise na Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP). Após concluído, o estudo será submetido ao Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (CMAMTT) para uma discussão com os representantes das entidades.
Conforme nota, o contrato de concessão de transporte público municipal com as três empresas prestadoras pelo serviço na Capital está vigente até novembro de 2022.
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