Polícia
Após alterações em Lei, crime de injúria racial passa a ter pena de até 5 anos de reclusão e multa
Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 11, a Lei nº 14.532/23, trouxe alterações quanto às punições para os atos de injúria racial. Com a nova norma, esse tipo de injúria pode ser punida com reclusão de dois a cinco anos. Antes, a pena era de um a três anos. O corregedor-adjunto da Secretaria […]