O ministro Ricardo Lewandowski - Foto: Carlos Moura

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Gestor público poderá responder por crime se faltar vacina, diz Lewandowski

O ministro Ricardo Lewandowski – Foto: Carlos Moura O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o estado do Rio de Janeiro retire da lista prioritária de vacinação contra a covid-19 professores e policiais militares. Desta maneira, apenas agentes de segurança diretamente envolvidos no combate à pandemia estarão presentes nos grupos prioritários. Leia a íntegra […]

MEIs devem se atentar ao prazo de entrega de declaração anual sob o risco de  multas e perda de benefícios

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MEIs devem se atentar ao prazo de entrega de declaração anual sob o risco de multas e perda de benefícios

A maioria dos Microempreendedores Individuais (MEI) do Tocantins ainda não entregou a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Até agora, a Receita Federal só recebeu 23,6 mil declarações referentes aos negócios formalizados nessa categoria jurídica no Estado. Essa quantidade representa apenas 31,5% do número de MEIs aptos a prestar contas do faturamento bruto no ano […]