Tocantins
Comissão de Análise e Deliberação de Autorizações de Uso de espaço público ou privado é criada em Palmas
A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, por meio do Decreto Nº 1.704, de 27 de fevereiro, estabelece critérios para emissão de autorização de uso de espaço público ou privado e cria a Comissão de Análise e Deliberação de Autorizações de Uso, documento emitido pelo órgão de Desenvolvimento Urbano do município, às pessoas físicas ou jurídicas, […]