Tocantins
Penas estão sendo suspensas por falta de tornozeleiras no Tocantins; ação cobra
O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado do Tocantins e contra o governador do Estado e os secretários estaduais da Cidadania e Justiça e da Fazenda, nesta sexta-feira, 2, requerendo que seja regularizado o cumprimento de penas do regime semiaberto na cidade de Palmas. Atualmente, as pessoas recém-condenadas ao regime […]