Últimos ajustes: MP da reforma administrativa do governo sairá só na próxima semana

Maria José Cotrim

O governo do Tocantins planeja publicar no início da próxima semana a Medida Provisória que trará a reforma administrativa anunciada no primeiro dia do ano pela atual gestão.

A Gazeta apurou junto à atual gestão que a previsão é para o início da próxima semana. A Casa Civil e a pasta da Administração trabalham nos detalhes da nova estrutura. Após publicação no Diário, a peça seguirá para a Assembleia Legislativa que deverá avaliar e aprovar em até 60 dias.

Após o anúncio houve alguns questionamentos com relação à reforma. Teve a situação da Redesat que foi apaziguada pela atual gestão e que já começou a ser preparada para a incorporação da TV na Unitins.

Outro caso foi o do escritório de representação em Brasília que será extinto e uma comissão de servidores que residem na Capital federal dialogam com o governo para que os cargos sejam mantidos lá mesmo com a extinção.

Em todos os casos o governo tem optado pelo diálogo para intermediar e esclarecer qual o propósito das funções. Com relação às nomeações e retorno de contratos essenciais a área da Saúde foi a que mais teve recontratados até o momento para sanar a descontinuidade em alguns locais. No sistema prisional também alguns servidores retornaram como a Gazeta vem mostrando diariamente.

Saiba como será a reforma anunciada pelo governo:

A nova estrutura administrativa funcionará com 11 secretarias de Estado. Até 2018, eram 23 secretarias.

Pastas estratégicas, mas que não se enquadram como a atividade principal do Poder Executivo, como a Casa Civil, Comunicação Social, Casa Militar, Secretaria Geral de Governo e Controladoria do Gasto Público, comporão a Governadoria. Todas seguirão com status de secretaria, no entanto, irão compartilhar o mesmo setor de recursos humanos, administrativo, financeiro e contábil, o que resultará em redução de gastos de custeio e também de pessoal.

O Escritório de Representação em Brasília será extinto e os servidores serão remanejados. O Banco do Empreendedor (BEM) também será extinto e suas atividades serão executadas pela Agência de Fomento, que terá caráter de desenvolvimento social. A Fundação Redesat será incorporada à Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).

NOVA ESTRUTURA

GOVERNADOR

GOVERNADORIA

Secretaria Geral de Governo

Casa Civil

Casa Militar

Comunicação Social

Controladoria do Gasto Público e Transparência

 POLÍCIA MILITAR

CORPO DE BOMBEIROS

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 

SEFAZ/SEPLAN

Agência de Tecnologia da Informação

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Igeprev

SECRETARIA DE SAÚDE E BEM-ESTAR

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES

Unitins

Redesat

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

Adapec

Ruraltins

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Fundação de Apoio à Pesquisa e Tecnologia

Agência Estadual de Metrologia

Jucetins

Mineratins

Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Solidária

Agência de Fomento – Banco do Empreendedor

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CIDADES E HABITAÇÃO

Ageto

ATR

ATS

SECRETARIA DA CIDADANIA E JUSTIÇA

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Demais Autarquias

Terratins

Detran

Itertins

Naturatins