Após o governo do Estado sancionar no último dia 14 de julho a lei que transforma a Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) em autarquia começa então um novo capítulo na educação de ensino superior estadual. Além das mudanças administrativas, nos próximos 120 dias estão previstos concursos para docentes e servidores.
A Unitins se tornou Universidade Estadual do Tocantins, de fato pública, incluída no Plano Plurianual do estado e vinculada à Secretaria Estadual da Educação. Mas não é só uma mudança nominal que marca essa história, agora, de acordo com a reitora da universidade, Elizângela Glória Cardoso, os próximos meses serão de estudo das normativas da “nova” universidade.
“A partir de agora tenho 30 dias para publicar as comissões que farão a revisão de todos os atos normativos da universidade, desde o surgimento da Unitins. Essas comissões têm a finalidade de garantir a participação de toda a comunidade acadêmica, do administrativo, dos estudantes e dos professores de todos os câmpus – Araguatins, Augustinópolis, Dianópolis e Palmas”, explica.
A reitora também garantiu que nos próximos 120 dias a universidade realizará o planejamento de um concurso público para os setores administrativos e para docentes. “Em nosso planejamento macro também tem a realização de um concurso público para o administrativo dos câmpus da região do Bico do Papagaio (Araguatins, Augustinópolis), porque hoje nós não temos ninguém concursado nesse câmpus. E também estamos estudando a realização de concurso para docentes.”
Cursos
Desde 2009, já atuando com a oferta de cursos gratuitos graças a emendas federais, a Unitins era de fato uma universidade pública, porém ainda não era vista como tal, de direito, como relembra a reitora. “Porque a personalidade dela (Unitins) é de jurídica privada, é tanto que a justiça sempre nos considerou privada. Mesmo a gente já provando que em 2014 e 2015 a universidade já era sustentada pelo poder público, pelo tesouro do Estado, mas nós não éramos considerados público. Desde 2010 que o MEC esperava por esse posicionamento da universidade. Ou privatiza ou vira pública.”
Segundo a reitora, mudarão também os regimes dos concursados e dos comissionados ligados à Unitins. “Todos os que eram concursados no regime celetista, passam a ser estatutários e terão os benefícios que os servidores públicos estaduais têm, como plano de saúde e estabilidade. Os que não eram cargos concursados, que são os comissionados, continuam comissionados,” explica.
O servidor da Unitins Yzaac Gonçalves da Silva, administrador de Banco de Dados e representante dos servidores no Sisepe, explica que fazer parte desse processo de mudança foi incrível. “Para nós, servidores, essa transformação traz mais segurança jurídica, uma vez que não nos preocuparemos mais se a Unitins será privatizada pelo próximo governante do Estado”, explica. Para os servidores, o próximo passo é a universidade dar baixa nas carteiras de trabalho.
Fonte: Jornal do Tocantins
