Proposta da Professora Dorinha segue agora para sanção presidencial
Foi aprovada pelo Senado a proposta de autoria da deputada professora Dorinha apensada ao PL 786/2020, que autoriza a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do coronavírus. A matéria segue para sanção presidencial.
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Estados e Municípios
Com o efeito da Lei, estados e municípios vão deliberar sobre como cumprirão a medida de atendimento às famílias dos alunos da rede pública. Os recursos destinados à merenda escolar podem ser distribuídos, ou ainda os gêneros alimentícios adquiridos pelas escolas podem ser utilizados na formação de cestas básicas, durante a suspensão das aulas. Por causa da precedência aos alunos matriculados na rede pública, mais de 40 milhões de famílias serão beneficiadas em todo o país.
Outro ponto importante da matéria é a manutenção da aquisição de, no mínimo, 30% dos alimentos usados na merenda por meio da agricultura familiar. Sendo que o Brasil tem mais de 3 milhões de agricultores aptos a comercializar alimentos às escolas, o PL auxilia também na subsistência do pequeno produtor durante o período de crise decorrente do coronavírus.
Fonte: Assessoria Professora Dorinha
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