Vem aí as Temporadas de Praia: de 100 apenas 35 estão licenciadas

Com a autorização, as prefeituras se tornam responsáveis pela montagem de estruturas e desenvolvimento das atividades de fiscalização ambiental nas praias. Saiba mais sobre o licenciamento no site do Naturatins.

• Requerimento Padrão Autorização Ambiental (AA) – modelo no site do Naturatins – código 110;
• Formulário de Caracterização do Empreendimento (Grupo Lazer e Turismo) – modelo no site do Naturatins – assinado pelo responsável técnico pelo empreendimento;
• Cópia da publicação do pedido da Autorização Ambiental no Diário Oficial do Estado ou em jornal de circulação regional, conforme o modelo da resolução Conama 006/1986;
• Contrato Social, CNPJ e Inscrição Estadual ou CPF e RG; a Anuência Prévia do Município em relação ao empreendimento (quando não se tratar do próprio ente municipal);
• Projeto Ambiental – PA, elaborado conforme o Termo de Referência fornecido pelo Naturatins;
• ART do profissional responsável pelo documento ambiental; o pagamento de Recolhimento da Taxa de Licenciamento (Modelo Naturatins); e a Anuência do proprietário nos casos de arrendamento, comodato e outros previstos em Lei (quando couber).