O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, decidiu que nove vereadores de Augustinópolis que estavam afastados dos cargos devem voltar à câmara da cidade. Os parlamentares são suspeitos de receber propina para aprovar projetos de interesse da prefeitura e foram alvo da Polícia Civil durante a operação Perfídia, no começo de 2019.
Maia Neto entendeu que como ainda não houve condenação dos parlamentares no processo não há justificativa para o afastamento deles das funções por tanto tempo. Disse ainda que há risco de danos irreversíveis aos vereadores, já que eles estão impedidos de exercer os mandatos para os quais foram eleitos. A decisão do desembargador vale até que o Superior Tribunal de Justiça julgue toda a questão de forma mais ampla. Isso ainda não tem data para acontecer.
A decisão se aplica aos vereadores
- Ângela Maria Silva Araújo de Oliveira
- Antônio Barbosa Sousa
- Antônio Jose Queiroz dos Santos
- Antônio Silva Feitosa
- Francinildo Lopes Soares
- Marcos Pereira de Alencar
- Maria Luisa de Jesus do Nascimento
- Ozeas Gomes Teixeira
- Wagner Mariano Uchoa Lima
A atual direção da Câmara de Vereadores de Augustinópolis, formada pelos suplentes dos vereadores afastados, disse que ainda não foi notificada da decisão.
A operação
A Operação Perfídia foi deflagrada pela Polícia Civil no começo de 2019. Na época, 10 vereadores chegaram a ser presos e foram afastados dos cargos por 180 dias. Após o fim do período de afastamento, eles tentaram retornar às funções e acabaram travando uma batalha jurídica com os suplentes pelo direto de exercer os mandatos.
Houve processos de cassação na própria câmara tanto dos mandatos dos vereadores como do prefeito, Júlio da Silva Oliveira (PRB), que era suspeito de fazer os pagamentos de propina. Como os envolvidos eram diretamente afetados pelos resultados dos julgamentos, todos os atos acabaram sendo questionados na Justiça.
Atualmente o inquérito da operação foi concluído e houve denúncia do caso. O processo se encontra em fase de instrução e ainda não tem data para ser julgado.
Fonte: G1 TO
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