Vereadores vão analisar “urgência e relevância” de MP que pede devolução de mais de R$ 16 milhões de 60 escolas de Palmas; Bastidores apontam tendência de rejeição

Câmara de Palmas – Foto – Ascom

A Casa quebrou os interstícios para a análise da Medida Provisória número 3 que concede à Secretaria Municipal de Educação ampla autoridade para cortar recursos destinados às escolas. A medida, assinada pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), permite a devolução de valores não utilizados ou de recursos com prestações de contas rejeitadas, a critério do secretário.

A matéria segue para análise da CCJ, presidida pela vereadora Iolanda ainda na tarde desta terça-feira, 10. A tendência, segundo apurado nos bastidores, é que a MP seja rejeitada.

Os dois critérios básicos de análise de uma MP são a urgência e a relevância e segundo os bastidores e vereadores ouvidos apontam a tendência é de rejeição da MP.

A MP

A aplicação imediata da medida já resultou em um corte de R$ 16,6 milhões para 60 escolas da capital, conforme portaria publicada pelo secretário Fábio Chaves. A medida gera grande preocupação na comunidade escolar, que teme os impactos dos cortes nas atividades pedagógicas e na infraestrutura das escolas.