Vetos, Fundeb, LDO: Senado terá semana decisiva antes de fechar 2020

Senadores reunidos no plenário da Casa — Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Num ano marcado por procedimentos parlamentares especiais em decorrência da pandemia de covid-19, o Senado realizará seu último esforço concentrado em 2020 analisando indicações de autoridades e votando projetos de temas relevantes entre os dias 14 e 17 de dezembro. Estão em pauta, entre outras matérias, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, a análise de 22 vetos do presidente da República e a sabatina de 14 diplomatas (além das respectivas votações dessas indicações).

Durante seis meses, as sessões plenárias foram realizadas exclusivamente por videoconferência. Em setembro, para retomar as sabatinas e o voto secreto (exigido para votações de autoridades) com medidas que visam reduzir os riscos de contágio, o Senado instituiu as reuniões semipresenciais — que podem ser acompanhadas remotamente ou presencialmente, com restrições de acesso e restrições de ocupação das salas de reuniões. Para a votação secreta, a administração do Senado coloca à disposição dos parlamentares terminais de votação (totens) fora do Plenário, inclusive na garagem, o que possibilita aos senadores votar sem sair do carro (em esquema drive-thru).

Sabatinas

Na segunda-feira (14), a partir das 9h, a Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE) sabatina 14 diplomatas indicados para chefiar embaixadas brasileiras em 13 países, com destaque para Fernando Estellita, indicado para o México, e Maurício Lyrio, para a Austrália. Outro a ser sabatinado é o diplomata Fabio Marzano, indicado para a chefia da representação brasileira em Genebra, na Suíça. Após a votação dos nomes pelo colegiado, as indicações seguirão para análise do Plenário do Senado.

Em seguida, a CRE analisa sete acordos internacionais. Entre essas propostas está o PDL 242/2019, projeto de decreto legislativo que autoriza a criação de escritório no Brasil do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). Outro projeto de decreto legislativo, o PDL 78/2020, isenta de vistos os viajantes do Brasil e da República Dominicana em viagens de até 120 dias para turismo, trânsito e negócios. Além disso, a comissão analisará acordos com Singapura (PDL 203/2019), Suíça (PDL 650/2019) e Emirados Árabes Unidos (PDL 667/2019) para eliminar a dupla tributação da renda.

Na terça-feira (16), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) fará cinco sabatinas. Está prevista a inquirição de Daniel de Macedo Alves Pereira, indicado para o cargo de defensor público-geral federal, responsável pela Defensoria Pública da União (DPU). O colegiado também ouvirá três indicados para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia e Sidney Pessoa Madruga da Silva. O último a ser sabatinado será Otavio Luiz Rodrigues Junior, indicado para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Congresso Nacional

Na quarta-feira (16), deputados federais e senadores examinarão 22 vetos presidenciais que estão trancando a pauta do Congresso Nacional. Entre esses itens está o VET 36/2020, que é o veto ao texto que trata da compensação financeira aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados para o trabalho em virtude da covid-19. Também está nessa lista o VET 56/2019, que é o veto parcial ao Pacote Anticrime (PL 6.341/ 2019).

Além disso, o Congresso Nacional analisará a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 (LDO – PLN 9/2020). Sem a aprovação da LDO pelo Congresso, não pode haver recesso parlamentar — previsto para ocorrer entre 23 de dezembro e 1º de fevereiro. Excepcionalmente, a LDO será apreciada diretamente pelo Congresso, sem o parecer da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Já a votação da Lei Orçamentária Anual de 2021 (LOA – PLN 28/2020), ainda sem acordo entre os líderes partidários, pode ficar para o ano que vem.

Também está na pauta do Congresso o PLN 41/2020, projeto de lei que libera verbas para vários ministérios. O texto foi modificado na quinta-feira (10) pelo governo federal, que incluiu mais R$ 4 bilhões para indenizar estados e municípios pelas perdas com a desoneração do ICMS nas exportações prevista na Lei Kandir.

Sessões temáticas no Senado

A manhã da quinta-feira (17) no Senado será dedicada a uma sessão de debate temático semipresencial para discutir a apresentação do plano de vacinação do governo federal e dos governos estaduais contra a covid-19. Entre os convidados estão o general Eduardo Pazuello, ministro da Saúde; Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan; Rodrigo Murtinho, da Fiocruz; e Arnaldo Medeiros, secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

O requerimento dessa audiência lembra que existem ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que visam obrigar o governo federal a apresentar um plano de vacinação. Também deve ser discutido na sessão  o desafio logístico de distribuição das vacinas.

Nessa mesma quinta-feira, outro debate no Senado terá como tema o desmatamento e as queimadas na Floresta Amazônica, com a presença de especialistas e representantes do governo federal. Ao justificarem a iniciativa, os parlamentares que solicitaram essa audiência afirmaram que o Brasil tornou-se alvo de uma maciça campanha internacional com o objetivo de abalar a imagem do país e atrapalhar seu desenvolvimento social e econômico. Um dos convidados é o general Hamilton Mourão, vice-presidente da República e presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal.

Fundeb

O Senado também poderá votar durante a semana o Projeto de Lei 4.372/2020, que regulamenta o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A regulamentação do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica do país, deve ser feita antes do fim do ano para que os recursos do fundo estejam disponíveis em 2021.

O texto, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 9 de dezembro, tem pontos polêmicos, como a inclusão de escolas privadas sem fins lucrativos e as unidades de ensino profissionalizante do Sistema S entre as instituições que podem ser beneficiadas com recursos públicos.

Fonte: Agência Senado