Vista como Ato histórico, Lei que garante regularização fundiária a milhares de tocantinenses une governo e poderes: “carta de alforria”, diz TJ

Maju Cotrim

A sanção da Lei de Convalidação de Títulos Paroquiais de propriedades rurais reuniu todos os poderes no Auditório do Palácio nesta quinta-feira, 8. Foi um momento que mostrou interação entre a gestão estadual e órgãos e poderes.

A expectativa é que cerca de 80 mil famílias sejam beneficiadas em todo o Estado.

A implementação desta Lei tem o intuito de resgatar a dignidade e a cidadania das pessoas que vivem há décadas em suas propriedades, porém não puderem requerer o título definitivo de suas propriedades. A nova Lei irá garantir segurança jurídica a essas famílias, além de viabilizar condições de acesso a crédito bancário para investimentos em suas propriedades, o que irá colaborar decisivamente para o aquecimento da economia, geração de empregos e renda para a população tocantinenses.

Para TJ, carta de alforria

” O senhor assina a carta de alforria para mais de 120 mil famílias do Tocantins hoje”, disse o presidente do Tribunal de Justiça, Helvécio Maia.

AL: compromiso com a população

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Antônio Andrade disse que é uma demonstração que o governo realmente tem compromisso com a população. “Deixo aqui meu reconhecimento, Vossa Excelência busca fazer uma gestão para os mais carentes do Tocantins”, disse.

Ministério Público: medida corajosa

O Procurador Geral de Justiça, Omar também disse que a lei é inovadora e moderna. “Vai transformar na realidade do Estado. Medida coerente e corajosa. Isso vai representar uma transformação na vida destas pessoas”, disse. “O senhor foi o homem que teve coragem de fazer isso”, disse.

OAB: ato histórico

O presidente da OAB, Gedeon Pitaluga também disse que o governo foi corajoso ao sancionar e propor a lei. “É um ato histórico”, disse.

O presidente do TCE, Severiano Costandrade destacou a segurança jurídica da lei. ” Não existe e não existirá em nenhum rincão o progresso se não tiver segurança jurídica”, disse. Ele destacou a inclusão social para os tocantinenses. Ele pregou espírito de unidade entre os poderes.

Defensoria: “inclusão social”

Representando a Defensoria Pública, Stelamaris Postal afirmou que a lei garante inclusão social.”O Estado toma uma atitude ímpar”, afirmou.

Sanção

Durante a sanção, o secretário Chefe da Casa Civil, Rolf Costa reforçou a unidade entre os poderes com relação ao espírito Público e disse que é Carlesse é um estadista.

Deputados em massa

Participaram do evento os deputados Nilton Franco, Ricardo Ayres, Vanda Monteiro, José Roberto do PT, Amália Santana, Leo Barbosa, Olyntho Neto, Jorge Frederico, Ivory de Lira, Delegado Herisson, Ivan Vaqueiro, Luana Ribeiro, Cleiton Cardoso, Elenil da Penha, Valderez Castelo Branco, Gledyson Nato.