Vistoria da OAB constata superlotação em unidade penal de Paraíso

Em material encaminhado à imprensa, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins e a Subseção da OAB/TO de Paraíso do Tocantins realizaram, em fevereiro deste ano, uma vistoria à Unidade Penal da cidade de Paraíso e constatou condições “degradantes e desumanas” no atendimento aos reeducandos.

Segundo a OAB, conforme as diretrizes da Lei de Execução Penal, a Unidade de Paraíso tem capacidade de atendimento de 120 presos, mas o estabelecimento conta hoje com 230 detentos, uma demonstração clara de superlotação.

A entidade diz que, segundo um relatório feito pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/TO identificou que celas possuem tamanho médio de 4×4 metros e acumulam cerca de 26 presos em cada uma delas.

E afirma que situação confirma o que outro relatório feito pela Ordem já constatou ainda em 2021 sobre a superlotação em diversas unidades do Estado.

A Comissão da Ordem diz que também encontrou reeducandos do regime fechado que apresentam graves problemas de saúde, mas a Unidade dispõe de atendimento médico apenas uma vez por semana em um período do dia, sendo atendidos no máximo 12 reeducandos.

O relatório da OAB ainda trouxe ainda diversos problemas estruturais da Unidade, com a necessidade urgente de reformas e adaptações para atender minimamente os presos e trabalhadores da Unidade. “Os bebedouros estão estragados há mais de 3 meses e não há fornecimento de água gelada”, consta no relatório.

“Nesses últimos 4 anos que temos feito o trabalho pela Comissão da Ordem, a Unidade Penal de Paraíso tem a pior estrutura de cumprimento de pena do Estado, sendo pior até que os piores momentos da CPP de Palmas”, relatou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/TO, Cristian Ribas.

Para o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga, a situação é preocupante e precisa ser encarada com responsabilidade. “É temeroso quando se vê algumas instituições dizerem que o sistema prisional do Tocantins é um modelo para o Brasil. Precisamos de um olhar responsável sobre os graves problemas enfrentados pelo sistema prisional no Tocantins. O silêncio de instituições que têm o dever de atuar e a omissão quanto a esses problemas sai muito caro para a sociedade. Corremos o risco de em algum momento termos que enfrentar uma situação de colapso do sistema prisional”, disse Gedeon Pitaluga.

Regime semiaberto

O relatório feito pela Comissão da Ordem relata que o espaço destinado para o regime semiaberto masculino na Unidade Prisional de Paraíso “é absolutamente inapropriado, insalubre, não possui ventilação adequada, apresenta goteiras, vidros quebrados e excesso de unidade e calor. O ambiente está com as paredes mofadas e se desfazendo. O banheiro, utilizado pelos 40 reeducandos que cumprem o regime, não possuiu chuveiro e descarga. Entre os reeducando do semiaberto, um faz uso de insulina, precisando levar uma caixa de gelo ou deixar na geladeira utilizada pelos agentes”.

Um ponto importante destacado pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cristian Ribas, é a vulnerabilidade da Unidade dos presos do semiaberto. “Como a estrutura da Unidade para o semiaberto é precária, isso causa vulnerabilidade e vem registrando um aumento da apreensão de drogas no local”, revelou.

Outro fator que demonstra a vulnerabilidade da Unidade é a alta taxe de evasão de reeducandos do local. “Segundo informação da direção da unidade, estão registrados para o cumprimento de regime cerca de 75 reeducandos, todavia apenas 45 reeducandos cumprem a pena do referido regime, o que compreende que aproximadamente 40% dos reeducando evadiram-se do cumprimento da pena”, traz o relatório.

Semiaberto feminino

“O fato mais grave é o regime semiaberto feminino de existe dentro da mesma unidade. O alojamento feminino fica ao lado do semiaberto masculino e próximo ao do regime fechado, sem qualquer estrutura para atendimento das detentas”, afirmou Cristian Ribas.
O relatório aponta ainda que: “em relação ao semiaberto feminino, a Comissão entende ser inteiramente inapropriada a custódia de mulheres em uma unidade voltada para o público masculino e que não possui policiais mulheres em número suficiente para o atendimento”.

Apontamentos

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem reconhece que a direção da Unidade Prisional de Paraíso tem empenhado notáveis esforços na busca de reduzir os problemas enfrentados no local, mas que grande parte foge de sua alçada. A Comissão também fez apontamentos indicando melhorias na Unidade. Entre elas a análise urgente da situação de superlotação no regime fechado da Unidade Penal de Paraíso, além de analisar a possibilidade de criação de uma força tarefa para revisão da situação de presos provisórios por delitos de menor gravidade ou não violentos e a aplicação de ferramentas eletrônicas de monitoramento. Ainda solicita que seja revista, com urgência, a manutenção do regime semiaberto feminino na UPP.

O outro lado

A Gazeta solicitou posicionamento da Secretaria e Justiça (Seciju) e aguarda um posicionamento.