Pref Palmas 16/10/20

“Vitória do povo do Tocantins”, diz Carlesse após STJ liberar empréstimo da Caixa

Por Gazeta do Cerrado | 16/10/2020

Última atualização em 16/10/2020 11:50

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Governador Mauro Carlesse visita obra do HGG em Gurupi – Foto: Esequias Araujo

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse comentou à Gazeta do Cerrado nesta sexta-feira, 16, sobre a decisão do Superior Tribunal Justiça (STJ), que libera um empréstimo da  Caixa Econômica Federal que levará obras para os 139 municípios.

“É uma vitória do povo do Tocantins, uma luta muito grande do nosso governo junto com maioria da bancada. Esse empréstimo vai ajudar na superação dos efeitos da pandemia gerando emprego para nossa gente em todos os 139 municípios e levando obras para todos eles. Tenho orgulho de fazer uma gestão municipalista que tem como foco o desenvolvimento do nosso Estado. Trabalhamos muito para isso, enquadramos o Estado, economizamos e não deixamos de trabalhar nenhum dia para viabilizar melhorias para nosso povo. Os novos tempos já chegaram no Tocantins para transformar a história ”, afirmou o Governador.

Carlesse também lembrou a ajuda e parceria do líder do governo e senador Eduardo Gomes e do deputado federal Carlos Henrique Gaguim.“Agradeço a toda parceria federal de maioria da bancada em especial ao senador Eduardo Gomes e o deputado Gaguim, parceiros de primeira hora”, disse.

Entenda a decisão

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins derrubou a liminar que impedia a liberação do empréstimo para o Tocantins com a Caixa Econômica. O ato já foi publicado conforme a Gazeta conferiu:

Veja a notícia que foi dada em primeira mão pela Gazeta do Cerrado: https://gazetadocerrado.com.br/exclusivo-stj-derruba-liminar-que-impedia-liberacao-de-emprestimo-para-obras-nos-139-municipios/

A partir de agora o contrato já pode ser assinado. A Gazeta teve acesso à decisão.

“Ante o exposto, defiro o pedido para sustar os efeitos – até o trânsito em julgado da decisão de mérito na ação principal (art. 4o, § 9o, da Lei n. 8.437/1992) – da decisão do Desembargador Italo Fioravanti Sabo Mendes, Presidente do Tribunal Regional Federal da 1a Região, que, no Processo n. 1024286-93.2019.4.01.0000, suspendeu os efeitos da decisão impugnada proferida no Processo n. 1000670- 27.2018.4.01.4300”, diz a nova decisão.

Na origem, foi proposta ação civil pública pelo Ministério Público Federal contra o Estado do Tocantins e contra a Caixa Econômica Federal –CEF para obstaculizar o empréstimo solicitado pelo Estado do Tocantins à instituição financeira,previsto na Lei Ordinária estadual n. 3.266, de 10 de outubro de 2017, com a redação conferida pela Lei estadual n. 3.366, de 19 de abril de 2018.

O governo recorreu e alegou que a sentença proferida impediu a formalização de contrato de empréstimo que destinaria ao ente federativo recursos no importe de R$ 453.240.000,00 milhões , o que gerou lesão à ordem administrativa, à economia pública, à saúde pública e risco social.

A liberação do empréstimo é esperada há mais de um ano por todos os 139 municípios que serão beneficiados.

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