Se você já tem um processo no Instituto de Terras do Tocantins (Intertins) e está aguardando que o Órgão emita o título da sua área rural para fins de regularização fundiária, saiba agora que dependendo do seu caso, você pode conseguir regularizar tudo isso em poucos dias.
Como conseguir a regularização fundiária de imóvel rural?
No procedimento da convalidação dos registros irregulares de imóveis rurais, que está valendo aqui no Tocantins, o interessado pode fazer seu pedido, por intermédio de advogado, no próprio Cartório de onde sua área rural faz parte.
O Cartório enviará a documentação para o Intertins que terá um prazo de 45 dias úteis para conferir e evitar que saia uma convalidação em cima de uma área de conflito com terras públicas da união ou sobre um título a ser expedido ou já emitido pela próprio Intertins.
Estando de acordo, o Instituto emite um Termo de Convalidação, que será levado à registro no Cartório, com a abertura de nova matrícula para o imóvel rural.
Se o interessado já tem um processo aberto, mesmo solicitado por preposto, terá que desistir no ato do pedido apresentado ao Cartório de Registro de Imóveis.
Prazos
O prazo de fazer a convalidação do registro irregular de imóvel rural termina este ano, de 2022, e depois só vai ter o processo normal de titulação pelo Intertins, que sabemos, é bem demorado.
Segue aí:
Se você está nesta situação, segue seu direito de buscar a regularização do seu imóvel rural.
Tem alguma dúvida? Entre entre em contato:
E-mail: [email protected]
whatsapp: (63)9 8406-1909
Youtube: Segue seu Direito
Instagram: @segueseudireito
Geral Freitas. presidente da Comissão de Regularização Fundiária da OAB/Tocantins.
