Maju Cotrim
Para o deputado Wiston Gomes, que também é servidor de carreira do governo, as discussões estão ocorrendo com diálogo aberto entre categorias e governo. Foi o que ele avaliou em entrevista á Gazeta do Cerrado no início da tarde de hoje na Assembleia.
A Casa está lotada de representantes de servidores.
“O governo está flexível, estamos reunindo constantemente e fazendo alterações até onde pode ser alterado da forma que seja menos nociva e menos danosa”, analisou á Gazeta.
Ele citou algumas alterações: “a Pensão pós morte, por exemplo, vai manter 70% e para os novos servidões que ingressarem 50%”, citou.
A votação da pauta será nesta quinta-feira pela manhã na Casa de Leis.
Emendas
O parlamentar apresentou quatro emendas a PEC da Reforma da Previdência que tramita na Assembleia Legislativa do Tocantins.
A primeira emenda é supressiva e propõe a exclusão do parágrafo 6º do art. 4º, que previa a perda da integralidade aos servidores enquadrados na regra de transição por pontos, mesmo que tenham ingressado antes de 31/12/2003.
As demais emendas são modificativas, uma pede, no art. 44 do PLC, garantia da manutenção da pensão por morte em 75%, evitando a proposta de redução para 50%.
Outra solicita a alteração do art. 48, inciso 5, da transição por pedágio, reduzindo o pedágio restante de 50% para 25% apenas e a última modifica as regras de transição por pontos, buscando maior flexibilização a partir de 2025 e o início do aumento dos pontos a partir de 2026.
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