Equipe Gazeta do Cerrado
A Secretaria de Estado da Saúde informou à Gazeta do Cerrado que de acordo com consulta no Sistema de Processo Eletrônico – e-Proc , evento nº 12 a decisão liminar do juiz Edimar de Paula, da 2ª Vara da Fazenda e Registros de Palmas, sobre o retorno das 30 horas para os profissionais da enfermagem no Estado foi cancelada.
O governo informou sobre o cancelamento da liminar horas após a divulgação da decisão favorável aos servidores, dada do juíz nesta quinta-feira, 7, a pedido do Sindicato dos Profissionais da Enfermagem do Estado do Tocantins (Seet).
Segundo a SES-TO, o juiz alegou que existe uma demanda na Justiça Federal sobre o assunto.
Os profissionais comemoram a decisão do juiz que obrigava o Estado a suspender as escalas dos representados pelo Seet que ultrapassassem as 30 ou 40 horas semanais previstas nos contratos de trabalho.
A liminar dizia ainda que caso não fosse cumprida a determiniação, uma multa de R$ 10 mil seria aplicada.
Toda a polêmica teve início no dia 21 de janeiro, a Secretaria Estadual de Saúde (SES), publicou um memorando circular, onde informava que a alteração na carga horária dos profissionais.
Em uma nota divulgada pela SES-TO na época, o órgão disse que cumpria uma decisão da Justiça Federal que constava na Acção Civil Pública nº 10058-73.2015.4.01.4300, da 1ª Vara Federal, para a implantação da Portaria GABSEC/SES/Nº 247, de 13 de abril de 2018.
