80 emendas, previsão de R$ 14,5 bilhões para 2024 e prioridades: Veja como foi a aprovação da LDO por unanimidade na AL

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2024) na noite desta quarta-feira, 22, com receita prevista de R$ 14,5 bilhões.

A aprovação incluiu 80 emendas, do total de 149 apresentadas pelos deputados. Elas devem ser incluídas dentro da receita de R$ 14,5 bilhões prevista pelo Poder Executivo para o próximo ano.

“O Governo trouxe uma LDO bem elaborada, porém, nós deputados exercemos nosso direito e apresentamos emendas”, esclareceu o relator da matéria, deputado Olyntho Neto (Republicanos). 

“Incluímos emendas para a conclusão do Hospital Geral, para o Hospital de Guaraí. Alguns colegas apresentaram emendas para a criação dos leitos de UTI em Paraíso e Gurupi, além da implantação de Hospitais Veterinários, entre outras”, exemplificou. 

Dentre as prioridades do Executivo, destacam-se as ações do Plano Estadual de Pavimentação, recuperação e conservação de rodovias, ampliação de hospitais, construção de novas escolas de tempo integral e o fomento às ações da Segurança Pública.

PLDO 2024

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte; orienta a elaboração do orçamento e dispõe sobre alteração na legislação tributária. 

Na LDO são priorizadas as metas da administração pública estadual e as disposições relativas à dívida pública estadual e à despesa do Estado com pessoal, encargos sociais, programas de eixos temáticos e outros custeios. 

A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias antecede a análise e a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, bem como as revisões no Plano Plurianual (PPA).