O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro, se reuniu com o governador Mauro Carlesse para tratar de diversas demandas dos servidores públicos, entre os assuntos: pagamentos da data-base 2019, dos retroativos das revisões gerais de anos anteriores e das progressões em atrasos. O governador Carlesse afirmou ao líder sindical que está trabalhando para implementar a data-base no mês correto, em maio. A reunião ocorreu na tarde dessa segunda-feira, 15, no Palácio Araguaia.
O presidente Cleiton Pinheiro argumentou com o governador que a Medida Provisória nº 2 não pode suspender as progressões já adquiridas pelos servidores públicos, através do cumprimento dos requisitos legais. Cleiton destacou ao governador Carlesse que a Justiça, em diversos julgados, decidiu que um direito adquirido precisa ser cumprido. Em relação ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o presidente do SISEPE-TO ressaltou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já estabeleceu que os limites previstos na LRF, no que tange às despesas com pessoal do ente público, não podem servir de justificativa para o não cumprimento de direitos do servidor público, como é o recebimento de vantagens asseguradas por lei.
O governador Carlesse se comprometeu em avaliar os argumentos apresentados e frisou que não tem a intenção de prejudicar os servidores públicos. Ele ainda destacou que irá se reunir com equipe de governo e dará um posicionamento.
E sobre os passivos gerados pelas datas-bases e progressões pagas em atrasos, o chefe do Executivo informou que uma Câmara Técnica – que terá a participação de representantes dos sindicatos – avaliará a forma de pagamento dessa dívida com os servidores, deixando claro que tem interesse de quitar esses débitos.
Também foi falado sobre o reajuste de 25% concedido em 2007 aos servidores do Quadro Geral e da Saúde, em discussão na Justiça, onde o governador Carlesse frisou que é um direito dos servidores, mas manifestou preocupação de como faria a implementação.
Outro ponto da pauta de reunião apresentado por Cleiton foi o retorno da jornada de trabalho de 6 horas. Carlesse explicou que está fazendo um levantamento qualitativo da estrutura do governo estadual, conhecendo as secretarias, departamento a departamento. “Estamos avaliando a distribuição dos servidores e funcionamento dos serviços em detalhes, estudo que possibilitará fazermos uma avaliação segura sobre o retorno ou não da jornada de 6 horas, de forma que não gere outras despesas com contratos temporários”, detalhou o governador.
Diante do pedido do SISEPE-TO para que todos os servidores recebam seus salários no dia 1º de cada mês, o governador Carlesse respondeu que está trabalhando para atender esse pedido até julho deste ano, com isso todos receberiam na mesma data.
Igeprev e Plansaúde
O SISEPE-TO, por meio do seu presidente, cobrou que o governador recomponha os conselhos do Igeprev e do Plansaúde, onde os trabalhos estão prejudicados e as leis estão sendo descumpridas em razão dessa falta de composição do conselho, por parte do governo, pois os representantes dos servidores públicos estão devidamente indicados. Faltando apenas as indicações dos representantes do Executivo estadual.
Ainda sobre o Igeprev, o presidente do SISEPE-TO cobrou que o governador Carlesse regularize os repasses da contribuição previdenciária, tanto patronal quanto a dos servidores. Pois a dívida do Executivo com o Igeprev já se aproxima de R$ 1 bilhão. O governador afirmou que buscará regularizar a situação o mais breve possível.
Outra demanda apresentada por Cleiton foi a urgência de o governo fazer os pagamentos do Plansaúde, uma dívida de quase R$ 200 milhões com os prestadores de serviço ao plano, gerando suspensão de atendimentos. O governador Carlesse explicou que estuda fazer os pagamentos mensais na data correta e mais parte da dívida, buscando quitar os débitos dos anos anteriores e não contrair novas dívidas.
Contratos temporários
O presidente do SISEPE-TO ressaltou ao governador Carlesse que o Estado precisa ter um quantitativo máximo de contratos temporários e por isso defenderá na Assembleia Legislativa, na votação da Medida Provisória nº 6, seja estabelecido esse número, uma quantidade razoável para manter os serviços. Cleiton ainda defendeu que o governo precisar fazer concurso público.
Revisão dos PCCRs
Em relação a revisão dos planos de carreiras e do Estatuto do Servidor, que foi anunciada pelo governador Carlesse como medidas de reduções de custos a serem realizadas em 180 dias, Cleiton ponderou ao governador Carlesse que os planos de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCRs) do Quadro Geral, da Adapec, do Ruraltins e do Naturatins foram revistos em 2012. “Onde tínhamos duas progressões que se coincidiam no mesmo ano, foi alterado e agora é alternada. E a progressão vertical que reduzida em 50%. Ou seja, já passamos por uma revisão profunda”, argumentou.
Para Pinheiro, o governo precisa estabelecer uma avaliação mais moderna dos servidores, mais objetiva, considerando assiduidade, pontualidade, mas também a criatividade, cumprimento das metas e desenvolvimento das tarefas. “Tudo com uma avaliação via sistema, mas que também depende de uma gestão, no geral, mais informatizada e com uso das tecnologias”, considerou.
“Foi uma reunião muito produtiva e é importante fazer esse diálogo direto com o chefe do Executivo, onde apresentamos as demandas dos servidores públicos e também propomos alternativas para garantir não só os direitos desses servidores, mas também o bom funcionamento do serviço público. O SISEPE-TO sempre está aberto ao diálogo propositivo e à construção de soluções para garantir os direitos dos servidores públicos”, frisou Cleiton Pinheiro.
Na reunião foram abordados 34 pontos de pauta, sendo que o SISEPE-TO agora acompanhará as soluções para as demandas dos servidores públicos, buscando o cumprimento de todas as medidas necessárias.
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