Matéria atualizada em 03/06/2019 às 12h03
O juiz Antônio Dantas de Oliveira, da 2ª Vara Criminal de Araguapina, região norte do Tocantins, determinou a interdição parcial e a limitação no número de presos na Casa de Prisão Provisória da cidade.
Atualmente com 209 presos, a unidade prisional deve abrigar até 140 detentos, segundo a decisão.
A interdição foi um pedido da Defensoria Pública Estadual (DPE-TO). Para o órgão, CPP deve abrigar apenas 63 reeducandos, respeitando assim, o princípio da capacidade prisional taxativa.
Conforme o juiz, a adequação ao princípio poderá causar dificuldades na efetivação da medida e atingiria outras Comarcas de Araguaína, por isso fixou a capacidade limite de até 140 presos na Casa de Prisão Provisória.
Entre os problemas identificados pela Defensoria, o órgão alega que a CPP possui apenas 12 celas com 12,9 metros quadrados e outra de 7,83 metros. O órgão disse ainda que numa cela cabem no máximo 5 colchões na horzontal e dois na vertical, todavia, os detendos ficam sem área comum para circular na cela.
Além disso, numa cela onde cabem sete, havia 17 homens, segundo a DPE.
Uma determinação para que o local fosse interditado também foi feita em 2016. Na época a Justiça afirmou que a CPP possuia risco de motins e rebeliões.
Essa última decisão foi proferida na última segunda-feira (1º). O juiz destacou que os problemas na unidade são inúmeros, dentre eles, a insalubridade, ausência de kits de higiene pessoal,e ocorrência de doenças de pele causadas por fungos e sarnas.
O outro lado
A Gazeta do Cerrado entrou em contato com Secretaria de Cidadania e Justiça e aguarda um posicionamento sobre a determinação da Justiça.
Em nota o órgão esclareceu que está trabalhando na abertura de 200 novas vagas na região norte do Estado para atender as demandas do Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins (Sispen/TO). A abertura de vagas será possibilitada com a obra de ampliação da Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG), que contribuirá com 200 novas vagas.
O investimento é de R$ 7.434.000,00 oriundos do Fundo Penitenciário, transferidos pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen/TO), local onde o projeto de ampliação está em análise. A Seciju informa ainda que fornecerá subsídios à Procuradoria Geral do Estado (PGE/TO) para recorrer da decisão judicial.
*Com informações do G1 Tocantins
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