Maju Cotrim
Alguns prefeitos reclamaram o fato de não ter sido assinado um contrato para a liberação dos empréstimos nesta quinta-feira, 12, e sim um protocolo de intenções. A Gazeta foi apurar porque isso aconteceu e quais os próximos passos para a liberação deste empréstimo.
Segundo o governo, o protocolo e um documento garantidor do financiamento que foi assinado pelo governador Mauro Carlesse e o presidente da Caixa, Pedro Guimarães com presença do presidente Jair Bolsonaro.
Próxima etapa será lançar as licitações. A previsão é que isso aconteça em janeiro. Um anúncio público será feito por parte do governo.
Os contratos serão assinados com a Superintência regional da Caixa no Tocantins.
Fontes do governo afirmam que já algumas forças políticas que estariam “torcendo” e até tentando atuar para travar a liberação.
As licitações serão feitas por pacote pelas regionais da Ageto.
Os recursos não irão para os cofres do governo, eles serão liberados de acordo com as medições das obras. Os valores, segundo o governo, não irão para as contas das prefeituras e sim a Caixa vai pagar as obras de acordo com as medições.
O evento com a assinatura do Protocolo teve a presença de 134 prefeitos do Estado.
O empréstimo
O governador Mauro Carlesse anunciou no início do segundo semestre deste ano o enquadramento do Tocantins dentro da LRF. Após essa fase, o Governo conseguiu a autorização com o Tribunal de Contas da União (TCU) para obter as operações de crédito tendo como garantia a vinculação de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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