A deputada Professora Dorinha (DEM) é coautora do Projeto de Lei 1.291/20 que tem por objetivo assegurar o reforço de medidas de combate e prevenção a violência doméstica enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia. A propositura deve entrar em pauta na Câmara Dos Deputados ao longo dessa semana.
Durante o uso da palavra em sessão na Câmara dos Deputados, Dorinha ressaltou a prorrogação automática de medidas protetivas como aspecto importante do PL.
Para ela, com a propositura, a Bancada Feminina busca garantir a proteção a vida. “Precisamos garantir que o direito chegue na ponta, para o acesso as pessoas mais vulneráveis. O volume de mortes e situações de violência tem aumentado. Que o direito seja assegurado e que o acesso à justiça também, que novas formas sejam encontradas pelos Poderes, tanto no município quanto no Estado e logicamente da União, um trabalho de parceria”, finalizou.
“A Bancada Feminina reforça que as garantias da Lei Maria da Penha continuam valendo. Mas estamos trabalhando um recorte com alternativas para o momento que vivemos“, salientou a secretária da Mulher na Câmara” salientou.
Dorinha esclarece pontos que implicam no crescimento da vulnerabilidade das mulheres durante o isolamento social.
“Existem dificuldades de deslocamento até uma delegacia de polícia, com o receio de contaminação e as restrições impostas neste período, e, também, há o fato de estarem vinte quatro horas com o agressor”, explica a parlamentar acrescentando que “ é dever da Casa de Leis proteger essas mulheres, para que elas possam sentir-se seguras e denunciar as situações de violência que sofrem”.
O texto prevê também a criação de serviços online que possibilitem o pedido de ajuda e a solicitação de Medida Protetiva de Urgência com a validade do tempo em que durar a situação de emergência e propõe que sejam assegurados atendimentos presenciais, inclusive domiciliares de assistência às vítimas.
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