Câmara de Vereadores de Gurupi, na região sul do estado, é alvo de ação do Ministério Público Estadual (MPE) que investiga o desvio de recursos públicos na locação de veículos e abastecimento de combustível. Conforme o inquérito, R$ 1,2 milhão foram gastos indevidamente por vereadores, entre fevereiro e dezembro de 2015.
A investigação do Ministério Público apurou que cada vereador consumiu, em média, 4.257 litros de gasolina entre fevereiro e dezembro de 2016. O combustível gasto é suficiente para que cada vereadores dirigisse por mais de 42.570 quilômetros, mais do que uma volta ao redor da terra. Ao todo, seriam quase 14 voltas ao redor do planeta.
São 17 pessoas investigadas. Entre os acusados estão 13 vereadores da legislatura passada, sendo que cinco foram reeleitos. Os recursos supostamente desviados fazem parte da verba de gabinete dos parlamentares.
Por mês, seria possível cada parlamentar percorrer 3.870 quilômetros ou fazer 18 viagens entre Palmas e Gurupi (142 km). “Mesmo com números tão impressionantes, nenhum deles se dignou a comprovar, perante à Câmara Municipal de Gurupi, através de documentos idôneos, que fizeram uso legítimo e regular dos automóveis”, disse o promotor Roberto Freitas Garcia.
O MPE aponta ainda que um posto de combustíveis forneceu notas fiscais fraudadas aos vereadores, apontando abastecimento acima do consumo real. Além disso registrou abastecimento de gasolina em veículos movidos a diesel, inclusive sem especificar a placa do veículos abastecidos e nome do motorista.
Outras irregularidades
Uma das justificativas utilizadas pelos vereadores para o consumo foi a necessidade de viajar até a capital para tratar de assuntos parlamentares. Para o MPE, os veículos foram utilizados para fins particulares e não estavam caracterizados para dificultar a fiscalização.
Segundo o MPE, um dos vereadores, inclusive, apresentou declarações falsas afirmando que estava em Palmas. “Além disso, alguns requeridos também afirmaram ter usado os veículos para deslocamentos até farmácias, supermercados, bancos, para transporte de filhos e netos até suas escolas”, diz o promotor.
O MPE afirma também que constatou irregularidades na contratação da empresa. Isso porque três propostas apresentadas na licitação supostamente foram encomendadas. Foram 13 veículos locados por R$ 52 mil ao mês. Ou seja, cada veículo custou R$ 4 mil.
“No caso da licitação mencionada, a promotoria apurou que apenas um orçamento de locação de veículos foi apresentado no certame, sendo o mesmo referente à Loca+Fácil, empresa que venceu o processo licitatório, e que as demais propostas apresentadas pela Câmara ao MPE haviam sido forjadas”, diz o Ministério.
Segundo apurado, a empresa recebeu R$ 52 mil, entre os meses de fevereiro e dezembro de 2015, totalizando R$ 572 mil. No entanto, as notas fiscais de abastecimento são datadas a partir de maio de 2015. Assim, não há registro de consumo de combustível entre fevereiro e março.
Outra irregularidade apontada é que a empresa Loca+Fácil teria sido criada às vésperas do processo licitatório. E o dono teria usado o nome de terceiros para participar da licitação.
O MPE pediu a indisponibilidade dos bens dos acusados. Se condenados, os suspeitos estão sujeitos a ressarcir o prejuízo, além de perderem a função pública, terem direitos políticos suspensos e pagar multa civil de até três vezes o valor que receberam indevidamente.
Outro lado
A Câmara de Vereadores disse os parlamentares ainda não foram notificados pelo Ministério Público e por isso não vão se manifestar sobre o assunto ainda. O G1 conversou com o proprietário do posto Alves e Pison e aguarda resposta sobre as denúncias. Não conseguimos contato com o dono da empresa Loca+Fácil. Ainda tentamos contato com os vereadores investigados pelo MPE.
