Na noite da última segunda-feira, 13, dois estabelecimentos comerciais foram multados após descumprirem decreto que restringe atividades comerciais no período das 20 às 5 horas. A medida visa reduzir a transmissão local do novo coronavírus e segue até dia 27 de julho. Os estabelecimentos foram multados por permanecerem abertos após o horário no primeiro dia útil de vigência da nova regra.
Outros quatro comércios foram notificados por descumprimento irregularidades, sendo elas falta de alvará e invasão de logradouro público.
As multas terão seus valores definidos após análise por julgador de primeira instância.
Sem resistência à orientação dos fiscais de Posturas, os comércios abertos fora do horário permitido encerraram o atendimento, segundo explicou o diretor de Fiscalização Urbana, Emerson Parente, que confirmou que a operação terá continuidade nesta terça-feira, 14.
A reprimenda à violação das novas regras de redução do horário comercial aconteceu graças a uma operação composta por fiscais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais, Guarda Metropolitana, Polícia Militar (PM) e fiscais de Trânsito da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu).
Vale lembrar que a limitação de atendimento ao público após as 20 horas não se aplica a serviços de delivery. Para ter acesso ao Decreto 1.920/2020, basta acessar o Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 10 de julho de 2020.
Operação semelhante já vem ocorrendo aos fins de semana na Capital para verificação do cumprimento pelo comércio e população de regras estabelecidas no plano de reabertura do comércio, como distanciamento adequado entre mesas, uso de máscaras por clientes e atendentes, higienização dos espaços e disponibilização de recipientes com álcool em gel.
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