A ASSOETO denunciou o que chama de surto de COVID-19 no Centro de Internação Provisória da Região Norte/Ceip-Norte e cobrou atenção, por parte do Estado, aos servidores lotados naquela Unidade, como também, a retomada da construção do Centro de Atendimento Socioeducativo no município de Araguaína-TO.

A Associação dos Servidores do Sistema Socioeducativo do Tocantins – ASSOETO, informou que no início do mês, agosto, alguns internos do Centro de Internação Provisória – Ceip Norte apresentaram sintomas do coronavírus, e por falta de espaço, pois a unidade tem apenas dois alojamentos, ficaram em contato com os demais, o que ocasionou a contaminação em massa, segundo eles.

Eles alegam ainda: “Todos os internos fizeram testagem e ocorre que, na sexta, dia 14, chegou ao conhecimento da ASSOETO que começaram a sair os resultados das testagens e finalizando todos com resultado positivo para COVID-19”, alegam.

Eles alegam ainda que há quase 5 meses foi protocolado o Oficio no 06/2020/ASSOETO junto à SECIJU, na data de 27 de março de 2020, solicitando, em caráter emergencial, o abastecimento das unidades socioeducativas com equipamentos de proteção individual – EPIs, produtos de limpeza, higiene pessoal, a contratação de servidores (as) da área da limpeza (ASG) e adequação na área da saúde para instrução e orientação,
que foi respondido dentro do prazo, porém até a presente data não foi sanado o problema.

“Sendo que a falta de atenção já foi denunciada e a prova que não foi resolvido o problema está aí o ocorrido no Ceip Norte que os internos já estão quase terminando o período de recuperação e nenhuma ação foi feita em relação aos servidores. Tendo que atenderem os internos com resultados positivo para COVID-19, sem nenhum treinamento para tal. Vale ressaltar que todas as Unidades se encontram com déficit de auxiliar de serviços gerais-ASG, serviço essencial para o momento, considerando a necessidade de higienização, desinfecção e assepsia destes espaços”, alega a Associação.

A ASSOETO cobra do estado providências no sentido de garantir a aplicação dos protocolos de prevenção, como a distribuição de Equipamentos de Proteção Individual, em tempo, tendo em vista que estes foram solicitados, também, pela equipe de saúde, quando os internos apresentaram os sintomas e só chegou à Unidade, em quantidade insatisfatória, considerando o pedido, 4 dias após saírem os resultados dos exames. Pois mesmo após os internos infectados (100|%), a Unidade continuou funcionando normalmente, sem realizar o procedimento padrão de desinfecção, e ainda até a data de hoje, sem testar os servidores. Causando grande preocupação devido ao risco de contaminação com o coronavírus. O papel da ASSOETO não é promover o pânico, mas o ESTADO
precisa garantir a segurança dos servidores que atuam na linha de frente, nos serviços considerados
essenciais.

A associação Reafirma, que com a construção do Case de Araguaína para atender a demanda da região norte, com certeza vai melhorar tanto o desempenho dos servidores quanto a efetivação da medida que ora não
é possível cumprir o que preconiza o Eca e Sinase devido à falta de estrutura física e também devido
a localização dificulta o acesso da inclusão desse publico em projetos urbanos. Sendo que a obra se encontra parada, há anos, com recurso disponível, dependendo somente de agilidade na conclusão da documentação.

O que diz o Estado

A Gazeta procurou a Seciju que se manifestou em nota á nossa equipe.

Veja íntegra da nota:

Nota ao Gazeta do Cerrado
Data: 21 de agosto de 2020
Assunto: Esclarecimentos

A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Gerência do Sistema Socioeducativo, informa que casos suspeitos de Covid-19 no Centro de Internação Provisória da Região Norte (Ceip-Norte) estão em isolamento e sendo monitorados pela equipe de saúde da unidade em conjunto com rede de atenção básica local, conforme o Plano de Contingência adotado, e afirma que não há nenhuma ocorrência de sintomas graves.

A Seciju ressalta ainda que, periodicamente, equipamentos de proteção individual (EPI’s) são disponibilizados para todos os servidores, bem como material de higiene e limpeza e que vem adotando outras medidas como: higienização, limpeza e sanitização de todas as unidades do sistema, uso obrigatório de máscaras, disponibilização de álcool em gel, testes rápidos, suplementação alimentar, suspensão das visitas e da entrega de gêneros alimentícios, suspensão das atividades escolares, bem como as visitas de entidades religiosas e das Organizações da Sociedade Civil (OSC).

Desde o mês de maio, o contato entre os adolescentes e seus familiares vem sendo realizado por telefone e chamadas de vídeo. Além dos contatos virtuais, audiências on-line também passaram a ser feitas no âmbito do Socioeducativo em conjunto com o Poder Judiciário.