Ataque a Quilombo: Justiça garante direito de posse a comunidade; Defensoria oficia órgãos sobre ameaças e violência

O Núcleo Especializado da Defensoria Pública Agrária (DPagra) da Defensoria Pública do Estado (DPE-TO) também informou à Gazeta, que orientou, nessa segunda-feira, 24, membros da comunidade Rio Preto, em Lagoa do Tocantins, para que procurassem autoridades policiais para um boletim de ocorrência a fim de que os fatos sejam registrados e o documento possa constar em posteriores atuações sobre o caso.

Na sexta-feira última, 22, a Defensoria Pública oficiou a Ouvidoria Agrária, a Fundação Palmares e a Defensoria Pública da União comunicando a violência no campo e as ameaças sofridas pelas famílias

O Núcleo informa que já atua e vai continuar atuando em conjunto com o Ministério Público Federal do Tocantins em defesa da comunidade.

A Defensoria lembra que há uma decisão, do dia 8 de setembro último, garantindo à comunidade o direito de reintegração e manutenção de posse do território, decisão esta que deve ser cumprida.

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