Agronegócio

Ministério Público pede suspensão imediata de obras em área de preservação ambiental em Novo Acordo

Ministério Público pede suspensão imediata de obras em área de preservação ambiental em Novo Acordo


O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou uma Ação Cautelar com pedido de liminar contra o Município de Novo Acordo, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e as empresas responsáveis pelas obras na orla do Ribeirão Brejão, com o objetivo de suspender imediatamente os trabalhos de reforma e revitalização da área.

A ação, assinada pelo promotor de Justiça João Edson de Souza, foi motivada por uma denúncia popular que alegava que as obras estavam causando danos a essa importante área de preservação ambiental, localizada no centro da cidade.

De acordo com o MPTO, a obra, mesmo estando enquadrada em dispensa de licenciamento por se tratar de atividade não licenciável, carece da devida autorização ambiental para intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), como determina a legislação ambiental.

Além disso, a ação aponta que o Município não apresentou documentos essenciais como a outorga para captação de água no ribeirão, a autorização ambiental para extração do cascalho utilizado nas obras e os projetos executivos e de execução da obra.

“O Município de Novo Acordo não apresentou a documentação necessária para o licenciamento ambiental, e o Naturatins omitiu-se ao não realizar a vistoria e não embargar as obras irregulares”, argumenta o promotor na ação.

Além da imediata suspensão da obra, o MPTO requer que o Município seja obrigado a cumprir uma série de medidas, incluindo a apresentação de um plano detalhado de recuperação ambiental para a área impactada.