Ocupação em Tabocão: MPF entra na briga e ajuíza ação pedindo criação de assentamento

Lucas Eurílio – Gazeta do Cerrado

As 100 famílias do Movimento Sem Terra estão lutando na Justiça para que o Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária (Incra) crie um assentamento na Fazenda Santa Barbara em Fortaleza do Tabocão, região central do estado. Elas haviam sido retiradas do local em uma reintegração de posse mas retornaram para o local na última segunda-feira (19).

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na briga e ajuizou uma ação civil pública para que o Incra crie o assentamento e assim, dar melhores condições de moradia a essas famílias.

Em nota, o Ministério explica ainda que “conforme a perícia técnica, a área pertence à União e além disso é produtiva, podendo sim ser destinada para a criação do projeto de assentamento”.

Por outro lado, o coordenador do Movimento Sem Terra – Tocantins, Antônio Marcos, afirmou que o Incra permanece em silêncio, enquanto isso, o tempo passa e o as famílias continuam sem infraestrutura para moradia.

A redação do Gazeta do Cerrado entrou em contato com o Incra mas ainda não obteve resposta.

Confira a nota do Ministério Público Federal na íntegra.

NOTA

O Ministério Público Federal (MPF) informa que ajuizou Ação Civil Pública n.° 1001084-59.2017.4.01.4300 em face do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para que a autarquia crie projeto de assentamento na Fazenda Sinuelo (cuja área inclui a chamada Fazenda Santa Bárbara), em Fortaleza do Tabocão/TO, com intuito de beneficiar famílias que se enquadram no perfil do Programa Nacional de Reforma Agrária. A área pertence à União e, conforme perícia técnica do MPF, é produtiva e pode ser destinada para criação de projeto de assentamento. O MPF informa, ainda, que o processo está tramitando na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Tocantins.

Palmas, 20 de fevereiro de 2018