A falta de médicos suficientes para atender no Hospital de Pequeno Porte Nossa Senhora Santana, localizado no município de Silvanópolis, levou o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, a instaurar inquérito civil público para averiguar omissão por parte do poder público.
De acordo com apuração preliminar, a assistência pelos médicos na Unidade só acontece em plantões noturnos e nos finais de semana, ficando os atendimentos diurnos por conta de enfermeiros e técnicos. Segundo o MPE, o Hospital Nossa Senhora Santana atende também a moradores de outras cidades que necessitam de assistência à saúde pelo SUS (com o potencial de resolver parte da demanda reprimida existente no Hospital Regional de Porto Nacional), devendo o Estado do Tocantins prestar cooperação técnica e financeira ao Município de Silvanópolis, em conformidade com as pactuações da saúde, por meio da cessão de insumos, profissionais da área da saúde ou por remuneração por serviços produzidos no âmbito do referido hospital municipal.
Nesse sentido, o Promotor de Justiça Rodrigo Grisi Nunes requisitou à Secretaria Municipal de Saúde de Silvanópolis informações sobre a regularidade das pactuações existentes e dos serviços realizados pela Unidade, dados sobre a demanda reprimida de usuários de outras localidades, se foi realizada a prescrição de medicamentos por enfermeiros e outros profissionais (que não médicos) e a capacidade instalada do hospital e de recursos humanos para o atendimento de uma demanda regional no SUS. Já à Secretaria Estadual de Saúde, foram requisitadas informações sobre a não remuneração do Estado por serviços prestados pelo hospital e eventual planejamento de “estadualização” do hospital, dentre outras informações.
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