Escândalo do lixo hospitalar: Prazo para retirar resíduos de fazenda é prorrogado pelo Naturatins

“O não cumprimento poderá resultar em um novo auto de infração por descumprimento de notificação e em novas providências previstas na legislação ambiental”, informou o órgão, em nota.

*Com informações do G1 Tocantins

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O lixo foi descoberto no galpão por equipes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e outros, por meio de denúncia anônima. No interior do galpão, havia 90 toneladas de resíduos de serviço em saúde (altamente perigoso e infectante) em desacordo com a legislação.

A empresa Sancil foi contratada pela Secretaria Estadual de Saúde em agosto de 2018, por meio de dispensa de licitação, para prestar serviço de coleta, acondicionamento, tratamento, transporte e disposição final de resíduos hospitalares das cidades de Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional, Pedro Afonso, Xambioá e demais regiões abrangidas por estes municípios.

Denúncia dos envolvidos

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Araguaína, ajuizou na última sexta-feira, 08, ação penal em desfavor de seis pessoas e cinco empresas envolvidas no escândalo do lixo hospitalar, em Araguaína. As acusações são de associação criminosa, falsidade ideológica, fraude processual e crimes ambientais.

Segundo a denúncia, proposta pelo Promotor de Justiça Ricardo Alves Peres, no dia 06 de novembro de 2018 foram descobertas 90 toneladas de lixo hospitalar armazenadas irregularmente em um galpão em Araguaína, serviço este que era executado pela empresa Sancil, administrada por João Olinto Garcia de Oliveira e Luiz Olinto Rotoli Garcia Oliveira, pai e filho, respectivamente. Segundo as investigações, os três utilizavam-se de empresas em nome de laranjas, para firmarem contratos vultuosos com o Poder Público, sem que as mesmas sequer tivessem capacidade técnica para a execução.

Também foram denunciados Ludmila Andrade de Paula, Waldireny de Sousa Martins e José Hamilton de Almeida, funcionários das empresas que atuavam como “laranjas” e que vieram posteriormente a figurar como sócios, conforme contratos sociais das empresas Sancil e Teruak Bioenergia, responsáveis pela coleta e acondicionamento do lixo hospitalar.

As investigações demonstraram que, após a descoberta do lixo hospitalar no galpão da Agromaster, em Araguaína, os denunciados a fim de se esquivar da responsabilidade, removeram, na madrugada do dia 07, parte do lixo para uma fazenda no município de Wanderlândia, visando ocultar o crime ambiental e destruir provas. Na fazenda, utilizaram-se do corte de madeira de lei para aterramento do lixo hospitalar no local. O material foi colocado em valas não impermeabilizadas, sem autorização do órgãos ambientais.

Para o MPE, João Olinto e Luiz Olinto desvirtuaram o objeto social da Agromaster (produção e beneficiamento de cereais e gêneros alimentícios), a fim de utilizar sua estrutura para armazenamento de resíduos altamente poluidores, sem licença ou autorização de órgãos ambientais competentes. Da mesma forma agiram com a empresa Teruak Bioenergia Ltda., Pronorte Empreendimentos Rurais Ltda. (sócia da fazenda onde o lixo foi enterrado) e Luon Participações Ltda. (sócia da fazenda onde o lixo foi enterrado).

Denunciados

Sancil – Sanatonio Construtora e incorporadora Ltda; João Olinto Garcia de Oliveira, Luiz Olinto Rotoli Garcia de Oliveira, Rodolfo Olinto Rotoli Garcia de Oliveira, Ludmila Andrade de Paula, Waldireny de Souza Martins, Agromaster S.A (dona do galpão), José Hamilton de Almeida, Pronorte Empreendimentos Rurais Ltda, Luon Participações Ltda e Teruak Bionergia Ltda.