Acordo entre Governo e Assembleia Legislativa reduziu valores de atualização das taxas do Detran

Um acordo entre o Governo do Tocantins e a Assembleia Legislativa (AL/TO) possibilitou que a atualização de valores das taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) fossem menores do que os solicitados Medida Provisória (MP) nº 27, de 10 de dezembro de 2019.

De acordo com o líder do Governo na AL/TO, Gleydson Nato, o maior aumento das taxas do Detran/TO que foi aprovado é de 50% e não de mais 231,7% como tem sido noticiado na imprensa. E que o Estado tem feito todas as adequações para voltar aos trilhos do desenvolvimento com responsabilidade. Nosso pensamento e no Tocantins como um todo e não apenas em politicagem como se praticava anteriormente.

O texto da MP foi aprovado em dois turnos de votação e promulgado pela própria Assembleia Legislativa. As mudanças alteram o Código Tributário do Estado e entram em vigor após a publicação. Os reajustes começam a valer em 2020.

Atualização de valores na CNH

A “Inclusão de curso de capacitação para condutor em CNH” que era cobrada no valor de R$ 41,60 foi aprovada em R$ 62,40 (+50%) e, não mais, R$ 138,00 (+231,7%). A “Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)” que era R$ 85,97 passa a ser de R$ 128,35 (+49,2%) e, não mais, R$ 138,00 (+60,5%).

A “Segunda Via da CNH”, que era R$ 35,66, foi aprovada a atualização para R$ 53,49 (+50%). Antes, o aumento previsto era para R$ 86,00 (+141,1%). Já a “Transferência de jurisdição de condutor” que era cobrada R$ 41,60, passará para R$ 62,40 (+50%) e, não mais, R$ 138,00 (+231,7%).

As demais taxas da CNH não tiveram mudança no valor proposto pela Medida Provisória enviada pelo Governo do Tocantins à Assembleia Legislativa.

Atualização de valores no Credenciamento

Em relação às taxa de Credenciamento do Detran/TO também houve redução na atualização dos valores. O “Anual de autoescola”; “Anual de despachante”; “Anual para funcionamento de Centro de Formação de Condutores “A”, “B” e “AB””; “Anual para oficinas”; “Anual para oficinas de desmonte”; “Anual para empresa prestadora de serviço de remarcação, gravação e regravação de chassis e motores”; “Anual para empresa prestadora de serviço de sucata e reciclagem”; “Anual para empresa prestadora de serviço de ferro velho”; e “Anual para empresa do ramo de peças usadas” que eram cobrados nos valores de R$ 213,93 (individualmente) passaram para R$ 320,89 (+49,9%) e, não mais para R$ 427,86 (+100%).

Já o “Anual para clínicas médicas e psicológicas” que era cobrado R$ 250 passou para R$ 375,00 (+50%) e, não mais, R$ 427,86 (+71,14%). As demais taxas do Credenciamento não tiveram mudança no valor proposto pela MP enviada pelo Governo do Tocantins à Assembleia Legislativa.

O que diz o Detran?

De acordo com o Detran/TO as taxas do órgão não sofriam reajuste desde o ano de 2015 e a atualização, em grande parte, ocorre somente a atualização dos valores através do IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado) do período.

O órgão informou ainda que algumas taxas tiveram aumentos maiores devido aos autos custos dos serviços pagos pelo Detran/TO a empresas prestadoras de serviços, como por exemplo, os valores dos serviços, referente a CNH.

O Detran afirmou também que os valores estão sendo atualizados conforme preços estimados em processo licitatório, que está em andamento para contratação de empresas, também para a realização da coleta de biometria, reconhecimento facial, e impressão da CNH.