Recém empossado deputado federal, Tiago Andrino (PSB/TO) já vem ganhando posição de destaque na Câmara dos Deputados. Na sessão plenária desta quarta-feira, 15, o parlamentar foi designado para orientar o PSB nas votações do dia, em especial, o projeto de lei (PLP) 18/22, que limita o ICMS sobre bens como combustíveis e energia. O parlamentar votou favoravelmente à proposta como medida emergencial.
O projeto fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público. Os governos não endividados terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União, e podem ter recursos adicionais em 2023.
Outras emendas garantem a complementação, pela União, dos recursos para serem atingidos os percentuais mínimos de aplicação em saúde e educação, inclusive o Fundeb, que estados e municípios devem cumprir constitucionalmente. O ICMS é a principal fonte dos recursos desses entes federados para essas despesas.
Segundo o parlamentar, o PSB tem o compromisso com projetos que visem diminuir os impactos negativos na economia brasileira, como a redução do preço dos combustíveis, mas que é necessário pensar sobre as consequências que podem causar em áreas essenciais. “Há a preocupação com o financiamento da saúde e educação. Estamos saindo agora de uma pandemia e estamos preocupados com as consequências sociais com a redução do ICMS”, disse.
Para Tiago, é fundamental baixar o preço dos combustíveis, gás de cozinha e energia elétrica. “Mas é necessário tomar todo cuidado para que essa perda de arrecadação dos estados e municípios não represente prejuízo à nossa saúde e educação, especialmente, das nossas crianças”.
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