Aos pedaços, Casa do Estudante Indígena deve ser reformada ou construída em 90 dias

Casa do Estudante Indígena em Araguaína – Foto – Divulgação TV Anhanguera

Lucas Eurilio

Precariedade, essa é a situação de estudantes indígenas que deixaram suas casas na busca do sonho para poder aprender um pouco mais com os estudos.

Aos pedados, a Casa do Estudante Indígena de Araguaína, no norte do Tocantins,  é um marco para a população e seria um local para acolhimento. Todavia, construído há cerca de 20 anos o local está em situação de total abandono.

O descaso tem sido denunciado desde 2018. Em 2019, uma liminar determinou que os moradores fossem transferidos para outra residência até que tudo fosse normalizado.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF-TO)  a Justiça Federal determinou a reforma ou a construção de uma nova casa no prazo de 90 dias.

Conforme o MPF, a própria Funai admitiu que o local está em “péssimo estado de conservação para se abrigar seres humanos”, com edificações “quase em ruínas”, contando com “vazamentos internos diários” e “telhas se fragmentando, podendo desabar nos estudantes” .

Em dezembro de 2019 a Fundação foi obrigada a realocar todos os moradores. Atualmente na casa vivem 26 pessoas, sendo seis crianças.

O procurador da República Thales Cavalcante Coelho disse que esta nova decisão oferece aos indígenas dignidade e condições de estudos.

“A decisão da Justiça Federal é extremamente relevante porque reconhece a situação de precariedade da moradia oferecida aos indígenas que deixaram suas aldeias para estudarem no município de Araguaína (TO), permitindo que seja restabelecido aos moradores da Casa do Estudante Indígena condições dignas e seguras de habitação, para que possam se dedicar integralmente aos estudos, promovendo transformação social em suas comunidades a partir dos conhecimentos adquiridos na universidade”.

Caso a decisão não seja cumprida, uma multa diária de R$ 5 mil até o limite de 10% do orçamento da Funai foi fixada.

Veja a íntegra da decisão

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