Audiência discute questões estruturais em feiras de Palmas

Em audiência realizada na tarde desta segunda-feira, 27, na sede do Ministério Público Estadual (MPE), foram discutidos os problemas estruturais das feiras de Palmas e as ações que estão sendo realizadas pela Prefeitura Municipal para a garantia da regularização sanitária. A reunião foi mediada pelas Promotoras de Justiça de Palmas Maria Roseli de Almeida Pery, titular da Promotoria de Justiça da Saúde, e Katia Chaves Galietta, titular da Promotoria de Justiça do Consumidor, e contou com a participação do Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural (Seder), Roberto Sahium, feirantes e produtores rurais de Palmas.

O encontro é uma continuidade de outras reuniões promovidas entre o MPE e diversos órgãos públicos ligados à saúde e feirantes, com a finalidade de combater o comércio irregular de produtos de origem animal e vegetal, e que culminaram na discussão sobre as condições adequadas para a oferta de produtos de acordo com a legislação sanitária.

Na ocasião, os feirantes expuseram os problemas sobre as condições estruturais de algumas das sete feiras da capital, apontando a omissão do poder público municipal em vários aspectos, e as diversas demandas dos comerciantes. Dentre os problemas apontados estão as más condições dos banheiros de algumas feiras e a sujeira deixada por alguns feirantes ao final do expediente. Além disso, ressaltaram que alguns desses problemas poderiam ser resolvidos com a atuação eficiente dos fiscais municipais, fato que não ocorre.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, Roberto Sahium, comprometeu-se em realizar uma reunião com os feirantes e os frigoríficos de peixes e aves para regularizar o fluxo de produção, que foi outro problema apontado. Sahium também afirmou que, em dois meses, as obras necessárias para a regularização sanitária da feira do Aureny I serão concluídas e que as da Vila União já se encontram finalizadas, necessitando apenas alguns ajustes.

Questionados pelas Promotoras, os feirantes também apontaram outros problemas como o tráfico de drogas e a falta de segurança, principalmente, no período noturno.

Dentre as deliberações firmadas na reunião estão a inspeção ministerial das feiras da Vila União, da 304 Sul e do Aureny, com a presença de algum representante da Seder, a requisição do cronograma de execução das obras da Feira do Aureny I à Prefeitura de Palmas, bem como a lista dos nomes dos feirantes que não cumprirem as condições básicas de higiene.

Ascom/MPE-TO