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Depois de ampla costura, prisão após condenação em segunda instância passa na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (10) projeto dosenador Lasier Martins (Podemos-RS)que possibilita a prisão de condenados após decisão em segunda instância (PLS 166/2018).A relatora do projeto, senadora Juíza Selma (Podemos-MT), apresentou parecer favorável à proposta na forma de um substitutivo (com alterações). Foram 22 votos a favor e um contrário. […]